Amazon e Shopee tornam suas compras mais baratas - Saiba mais

Em um momento crucial para os consumidores brasileiros e para o comércio eletrônico internacional, a Receita Federal anunciou uma iniciativa que promete simplificar e beneficiar as compras online.

Pontos Importantes:

1. Isenção de Imposto de Importação para Compras até US$ 50: Com o programa "Remessa Conforme," o governo federal está tomando medidas ousadas para aliviar o fardo financeiro dos consumidores, isentando o imposto de importação para compras online de até US$ 50 (cerca de R$ 243). Isso representa uma mudança significativa na política tributária e abre oportunidades para os consumidores brasileiros comprarem produtos de varejistas estrangeiros sem pagar esse imposto.

2. Recolhimento de ICMS pelas Empresas: Além disso, a portaria estabelece uma estrutura clara para que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre essas compras de até US$ 50. Isso garante que a renúncia fiscal do governo seja equilibrada com uma contribuição justa das empresas no mercado de comércio eletrônico.

3. Estímulo ao Comércio Eletrônico: Essa medida visa não apenas reduzir o custo das compras internacionais para os consumidores, mas também incentivar o crescimento do comércio eletrônico no Brasil. Muitas pessoas hesitavam em comprar produtos de fora do país devido às taxas de importação, e agora isso não será mais um obstáculo para compras de pequeno valor.

4. Definição do ICMS em 17%: A definição do ICMS em 17% sobre essas compras, por meio da deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), também é uma medida importante para garantir a arrecadação fiscal e a justiça tributária.

5. Adesão de Empresas ao Programa: Empresas como a Amazon e Shopee já aderiram ao programa, destacando a confiança do mercado no potencial desse programa para impulsionar o comércio eletrônico e beneficiar tanto consumidores quanto empresas.

Com o programa "Remessa Conforme," o governo federal brasileiro está demonstrando sua disposição de simplificar o processo de compras internacionais e estimular o crescimento do comércio eletrônico. Isso não apenas aliviará o peso financeiro dos consumidores, mas também fortalecerá a economia digital no país, criando um ambiente mais amigável para empresas e consumidores. É uma iniciativa que promete transformar a maneira como os brasileiros compram produtos do exterior e promove um ambiente de negócios mais competitivo e justo.