Aumento de até 4,5% nos preços de medicamentos a partir deste domingo(31/03)
No dia 31 de março de 2024, o governo federal autorizou um aumento de até 4,5% nos preços de medicamentos, com base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses. Esta medida é significativa e merece atenção pelos seguintes motivos:
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Reajuste Significativo: O aumento de até 4,5% nos preços dos medicamentos representa um ajuste importante para as empresas farmacêuticas, permitindo-lhes manter a sustentabilidade financeira e a continuidade da produção.
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Impacto no Consumidor: Para os consumidores, é crucial entender como esses ajustes podem afetar seus gastos com saúde e planejar-se adequadamente para as despesas futuras.
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Controle Regulatório: A determinação dos preços máximos pela CMED visa garantir um equilíbrio entre a lucratividade das empresas e o acesso dos cidadãos aos medicamentos essenciais.
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Transparência e Prestação de Contas: A exigência de relatórios de comercialização das empresas à CMED demonstra um compromisso com a transparência e a fiscalização do mercado farmacêutico.
Alíquotas de ICMS para Medicamentos
A tabela abaixo apresenta as alíquotas de ICMS para medicamentos em cada unidade da federação, conforme divulgado pela CMED:
| Estado | Alíquota de ICMS |
|---|---|
| MG, SP | 12% (Genéricos) |
| ES, GO, MT, MS, RS, SC, DF | 17% |
| AM, MG, SP, RN | 18% |
| AC, AL, BA, PA, PR, SE | 19% |
| RO | 19,5% |
| AM, MA, RJ, CE, RR, TO, PB | 20% |
| PE | 20,5% |
| PI | 21% |
O aumento dos preços dos medicamentos é uma medida que impacta diretamente a vida dos cidadãos e a saúde financeira das empresas do setor. É essencial acompanhar essas mudanças e entender seu contexto regulatório e econômico para tomar decisões informadas e garantir o acesso contínuo a tratamentos médicos essenciais.