Compras internacionais de até US$ 50 sem imposto: Como funciona o Remessa Conforme?

No dia 22 de setembro de 2023, a Receita Federal anunciou a adesão de cinco grandes plataformas de comércio online ao programa governamental chamado Remessa Conforme, que isenta a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50. As empresas Sinerlog, AliExpress e Shein foram as primeiras a aderir, seguidas pela Shopee e pelo Mercado Livre.

Importância e Relevância:

• Facilidade para Consumidores: Com a adesão das empresas ao programa, os consumidores ganham mais segurança jurídica em suas compras online, visto que anteriormente as importações estavam sujeitas a taxas.

• Ampliação das Isenções: O programa expande a isenção de impostos para importações de pessoa jurídica estrangeira para pessoa física no Brasil, desde que a compra seja feita através dos marketplaces internacionais que aderiram ao programa.

• Proteção de Empregos e Varejo Nacional: O secretário-executivo do Ministério da Fazenda ressaltou que o programa protege os empregos e o varejo nacional, uma vez que aumenta a fiscalização das importações, garantindo que os produtos adquiridos online de sites estrangeiros passem pela Receita Federal.

• Agilidade na Entrega: Uma das vantagens do programa é a agilidade na entrega, já que as mercadorias dessas empresas têm sua liberação na Receita Federal agilizada, não necessitando de uma averiguação detalhada. Isso garante que as compras cheguem mais rápido aos consumidores e evita extravios.

• Transparência nas Taxações e Procedências: O programa também traz mais clareza sobre as taxações e a procedência das mercadorias, pois as empresas participantes fornecem informações detalhadas à Receita Federal, o que facilita a identificação das encomendas.

O Programa Remessa Conforme do Governo Federal representa uma importante medida para beneficiar os consumidores, proteger o comércio nacional e garantir maior transparência nas importações. Com a adesão das principais empresas de comércio online, os compradores podem esperar compras mais seguras e rápidas, além de uma fiscalização mais eficiente, tornando o processo de compra internacional mais vantajoso e confiável.