Crédito consignado para CLT: Benefícios de juros baixos e riscos de endividamento na nova medida de Lula para 42 milhões de trabalhadores

No dia 12 de março de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar um novo sistema de crédito consignado voltado para trabalhadores formais (regime CLT). A medida, que visa impulsionar a economia e ampliar o acesso a financiamentos mais baratos, foi criada em um contexto de queda na popularidade do governo e busca atender aproximadamente 42 milhões de brasileiros com carteira assinada, incluindo empregados domésticos. O crédito consignado, conhecido por suas taxas de juros mais baixas, já é amplamente utilizado por servidores públicos e aposentados do INSS, mas sua expansão para trabalhadores CLT promete revolucionar o mercado de crédito no país.

Importância e relevância do crédito consignado para CLT

• Ampliação do acesso ao crédito: O novo sistema pode triplicar a oferta de crédito consignado, passando de R$40 bilhoes para R$120 bilhões, segundo estimativas da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Isso representa uma oportunidade para milhões de trabalhadores formais que, atualmente, enfrentam burocracias e taxas de juros elevadas no crédito pessoal.

• Taxas de juros reduzidas: Enquanto o crédito pessoal não consignado pode cobrar juros de até 948,97% ao ano, o consignado para CLT deve oferecer taxas em torno de 2,5% ao mês (34,4% ao ano), tornando-o uma opção mais acessível para o trabalhador.

• Facilitação do processo: O acesso ao crédito será feito por meio do eSocial, sistema público que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Isso elimina a necessidade de convênios entre empresas e bancos, simplificando o processo.

• Possibilidade de refinanciamento de dívidas: Trabalhadores endividados poderão trocar dívidas mais caras por empréstimos consignados, reduzindo o custo financeiro e ajudando na organização das finanças pessoais.

Funcionamento do novo sistema

O crédito consignado para CLT funcionará de forma integrada ao eSocial, plataforma que já é utilizada por empregadores para o recolhimento de tributos e contribuições trabalhistas. Além disso, o governo planeja criar uma plataforma para que os trabalhadores comparem as taxas de juros oferecidas por diferentes bancos, garantindo transparência e competitividade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o eSocial se tornará um veículo essencial para a oferta de crédito privado consignado, beneficiando tanto empregadores quanto empregados.

Benefícios econômicos e sociais

• Injeção de recursos na economia: A ampliação do crédito consignado pode movimentar bilhões de reais, aquecendo o consumo e impulsionando setores como comércio e serviços.

• Redução do endividamento: Ao permitir a troca de dívidas caras por empréstimos mais baratos, o sistema pode ajudar as famílias a reorganizarem suas finanças e reduzirem o peso das dívidas no orçamento doméstico.

• Inclusão financeira: Trabalhadores formais, especialmente os de menor renda, terão acesso a crédito com condições mais favoráveis, promovendo maior igualdade no acesso a recursos financeiros.

Riscos e desafios

• Aumento do endividamento: Economistas alertam que a facilitação do acesso ao crédito pode levar a um aumento do endividamento das famílias, especialmente se os trabalhadores usarem os recursos para consumo imediato, comprometendo sua renda futura.

• Impacto na inflação: O aquecimento do consumo pode pressionar os preços, dificultando o controle da inflação pelo Banco Central.

• Dependência do crédito: Especialistas em educação financeira, como Gabriela Chaves, fundadora da plataforma NoFront, destacam que o crédito não resolve problemas estruturais, como a perda de poder de compra. Políticas de aumento da renda e melhoria da infraestrutura agrícola são essenciais para combater a inflação de alimentos e garantir o bem-estar da população.

Liberação extraordinária do FGTS

Além do crédito consignado, o governo Lula também anunciou a liberação extraordinária de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos desde 2020. A medida, que pode injetar R$ 12 bilhões na economia, beneficia 12,1 milhões de pessoas e permite o saque de valores bloqueados devido à adesão ao saque-aniversário. A decisão reflete a necessidade de aliviar as dificuldades financeiras dos trabalhadores em um momento de alta inflação e desemprego.

O lançamento do crédito consignado para trabalhadores CLT e a liberação extraordinária do FGTS são medidas que visam estimular a economia e aliviar as pressões financeiras sobre as famílias brasileiras. Embora apresentem benefícios significativos, como a redução das taxas de juros e a simplificação do acesso ao crédito, é fundamental que o governo e a sociedade estejam atentos aos riscos de aumento do endividamento e da inflação. A longo prazo, políticas que promovam o aumento do poder de compra e a melhoria da infraestrutura econômica serão essenciais para garantir um crescimento sustentável e inclusivo.