Desvendando o futuro das compras online: Novas regras para Shopee, Shein e outros sites a partir de Terça-feira (1º de Agosto 2023)

A partir desta terça-feira (1º), a Receita Federal do Brasil zera a alíquota de importação para compras de até US$ 50 em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress. No entanto, essa isenção se aplica apenas para empresas de comércio eletrônico que aderirem ao programa "Remessa Conforme". As empresas cadastradas no programa também precisarão recolher antecipadamente o tributo estadual de 17%.

O programa "Remessa Conforme" busca agilizar e simplificar o tratamento aduaneiro para empresas de comércio eletrônico, possibilitando o envio correto e antecipado das informações das compras transfronteiriças ao Brasil. As informações serão enviadas aos Correios e às empresas habilitadas para o despacho aduaneiro, o que permitirá que a Receita Federal trate as importações de forma mais célere, facilitando o fluxo das remessas internacionais.

Com o início do programa, as seguintes mudanças passam a valer:

• Isenção de impostos para compras de até US$ 50 enviadas a pessoas físicas, mesmo se enviadas por pessoas jurídicas.
• Declaração de importação e pagamento dos tributos (incluindo preço) antes da chegada da mercadoria.
• Obrigatoriedade de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).
  Continuidade da tributação simplificada para encomendas de até US$ 3 mil.
• Prévia gestão de riscos das encomendas pela Receita Federal antes da chegada da aeronave, permitindo a liberação imediata das encomendas de baixo risco após o escaneamento.
• Para aqueles que não aderirem ao programa "Remessa Conforme", as regras atuais permanecerão, incluindo a isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas de até 50 dólares e a alíquota de 60% para remessas enviadas por pessoa jurídica de qualquer valor e por pessoa física de valor acima de US$ 50.

Com a antecipação do pagamento dos impostos e o envio correto das informações, espera-se que as remessas - sejam liberadas antes mesmo de chegarem ao território nacional, proporcionando maior agilidade e redução de custos para os operadores logísticos. A Receita Federal também terá mais tempo para definir quais remessas serão selecionadas para fiscalização, prometendo entregas mais rápidas após o programa entrar em vigor.