Equação Fiscal: Por que milionários pagam menos imposto de renda do que professores, médicos e policiais?
Um recente estudo realizado pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, expõe uma realidade surpreendente no cenário tributário brasileiro: indivíduos milionários estão pagando alíquotas de Imposto de Renda significativamente menores do que profissionais de renda média e alta, como professores, médicos e policiais.
Principais Descobertas do Estudo:
- Contribuintes milionários, com renda declarada acima de
R$ 2,1 milhõesanuais, pagaram uma média de menos de 5,5% de Imposto de Renda efetivo. - Professores de ensino fundamental, enfermeiros, bancários e assistentes sociais, com rendimentos abaixo de
R$ 94 milno ano, pagaram alíquotas entre 8,1% e 8,8%. - Policiais militares, com renda média de
R$ 105 mil, pagaram uma alíquota efetiva de 8,9%.
dicos, com renda média deR$ 415 mil, enfrentaram uma alíquota efetiva de 9,4%.
Principais Motivos da Disparidade:
A principal razão para essa discrepância é que uma parcela substancial da renda dos milionários provém de lucros e dividendos de suas empresas, que são isentos de impostos desde 1996 no Brasil.
Tendências de Mudança:
O estudo também revela que a alíquota efetiva paga pelos milionários diminuiu nos últimos anos, devido ao aumento no pagamento de lucros e dividendos. No entanto, há discussões sobre a reintrodução da taxação de dividendos, que poderia ser parte de uma reforma tributária.
Impacto nas Faixas de Renda Intermediárias:
Enquanto os milionários veem suas alíquotas diminuírem, contribuintes de renda intermediária têm experimentado um aumento na alíquota efetiva, devido à falta de atualização da tabela do Imposto de Renda conforme a inflação.
Perspectivas Futuras:
O estudo levanta questões sobre a equidade do sistema tributário brasileiro e destaca a necessidade de reformas para tornar o sistema mais justo. Há propostas de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas mais baixas e de reavaliar a taxação de lucros e dividendos.
| Categoria Profissional | Renda Média Anual (R$) | Alíquota Efetiva de IR (%) |
|---|---|---|
| Milionários | > 2.100.000 | < 5,5 |
| Professores de Ensino Fundamental | < 94.000 | 8,1 |
| Enfermeiros | < 94.000 | 8,8 |
| Bancários | < 94.000 | 8,6 |
| Assistentes Sociais | < 94.000 | 8,8 |
| Policiais Militares | 105.000 | 8,9 |
| Médicos | 415.000 | 9,4 |
| Renda Intermediária (5-7 salários mínimos) | 5.500 - 7.700 | 6,0 (2021) / 4,5 (2019) |
| Classe Média Alta (10-40 salários mínimos) | 11.000 - 44.000 | > 10,0 |
| Advogados | 223.000 | 5,2 |
| Decoradores | 215.000 | 5,1 |
| Dirigentes de Empresas | 267.800 | 4,14 |
O estudo do Sindifisco Nacional revela uma discrepância preocupante no sistema tributário brasileiro, onde milionários pagam menos impostos do que profissionais de renda média e alta. Essa desigualdade levanta questões sobre a justiça fiscal e destaca a importância de revisões no sistema para promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária.