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segunda-feira, 28 de agosto de 2023 às 15:21 GMT+0

Equação Fiscal: Por que milionários pagam menos imposto de renda do que professores, médicos e policiais?

Um recente estudo realizado pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, expõe uma realidade surpreendente no cenário tributário brasileiro: indivíduos milionários estão pagando alíquotas de Imposto de Renda significativamente menores do que profissionais de renda média e alta, como professores, médicos e policiais.

Principais Descobertas do Estudo:

  • Contribuintes milionários, com renda declarada acima de R$ 2,1 milhões anuais, pagaram uma média de menos de 5,5% de Imposto de Renda efetivo.
  • Professores de ensino fundamental, enfermeiros, bancários e assistentes sociais, com rendimentos abaixo de R$ 94 mil no ano, pagaram alíquotas entre 8,1% e 8,8%.
  • Policiais militares, com renda média de R$ 105 mil, pagaram uma alíquota efetiva de 8,9%.
    dicos, com renda média de R$ 415 mil, enfrentaram uma alíquota efetiva de 9,4%.

Principais Motivos da Disparidade:

A principal razão para essa discrepância é que uma parcela substancial da renda dos milionários provém de lucros e dividendos de suas empresas, que são isentos de impostos desde 1996 no Brasil.

Tendências de Mudança:

O estudo também revela que a alíquota efetiva paga pelos milionários diminuiu nos últimos anos, devido ao aumento no pagamento de lucros e dividendos. No entanto, há discussões sobre a reintrodução da taxação de dividendos, que poderia ser parte de uma reforma tributária.

Impacto nas Faixas de Renda Intermediárias:

Enquanto os milionários veem suas alíquotas diminuírem, contribuintes de renda intermediária têm experimentado um aumento na alíquota efetiva, devido à falta de atualização da tabela do Imposto de Renda conforme a inflação.

Perspectivas Futuras:

O estudo levanta questões sobre a equidade do sistema tributário brasileiro e destaca a necessidade de reformas para tornar o sistema mais justo. Há propostas de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas mais baixas e de reavaliar a taxação de lucros e dividendos.

Categoria ProfissionalRenda Média Anual (R$)Alíquota Efetiva de IR (%)
Milionários> 2.100.000< 5,5
Professores de Ensino Fundamental< 94.0008,1
Enfermeiros< 94.0008,8
Bancários< 94.0008,6
Assistentes Sociais< 94.0008,8
Policiais Militares105.0008,9
Médicos415.0009,4
Renda Intermediária (5-7 salários mínimos)5.500 - 7.7006,0 (2021) / 4,5 (2019)
Classe Média Alta (10-40 salários mínimos)11.000 - 44.000> 10,0
Advogados223.0005,2
Decoradores215.0005,1
Dirigentes de Empresas267.8004,14

O estudo do Sindifisco Nacional revela uma discrepância preocupante no sistema tributário brasileiro, onde milionários pagam menos impostos do que profissionais de renda média e alta. Essa desigualdade levanta questões sobre a justiça fiscal e destaca a importância de revisões no sistema para promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária.

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