Estratégias de taxação global em pauta no G20 para enfrentar Big Techs e Multinacionais

O Brasil, atualmente na presidência do G20, delineou estratégias ambiciosas para uma tributação global mais progressiva. A Secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, Tatiana Rosito, compartilhou os planos em entrevista à CNN.

1. Fixação de Alíquota Mínima e Novas Regras:
   A primeira prioridade é estabelecer uma alíquota mínima para a taxação de multinacionais e criar novas regras para tributar as Big Techs. Essa medida visa enfrentar os desafios da digitalização da economia, especialmente considerando o consumo global dessas empresas.

2. "Solução de Dois Pilares" da OCDE e G20:
   Em 2021, a OCDE e o G20 conceberam uma "solução de dois pilares" para abordar a digitalização da economia. O Brasil assume a liderança nessa agenda durante sua presidência, capacitando administrações tributárias para implementar as ações necessárias.

• Pilar 1: Lucros de Multinacionais e Big Techs:
  O Pilar 1 foca na distribuição dos lucros das grandes multinacionais aos mercados consumidores, especialmente relevante para as Big Techs, como Google, Meta e Amazon. O objetivo é equilibrar a compensação aos países sem dupla tributação.
• Pilar 2: Tributação Mínima de 15%:
  O Pilar 2 propõe uma tributação mínima de 15% sobre os rendimentos das multinacionais. Tatiana Rosito destaca a complementaridade dos pilares, sendo essencial abordá-los conjuntamente para evitar a evasão fiscal.

3. Desenvolvimento de Capacidade Tributária:
   A negociação inclui o desenvolvimento de capacidades de administrações tributárias, particularmente em países em desenvolvimento, para ajustar sistemas necessários à tributação eficaz. O Brasil se compromete a liderar esse esforço.

4. Implementação do Acordo:
   Um acordo foi anunciado recentemente, aguardando a assinatura dos países. O Brasil, como parte fundamental nas negociações, está empenhado em desenvolver a capacidade administrativa necessária para implementar as mudanças propostas.

A Secretária Rosito reforça que o Brasil pretende ir além dos pilares estabelecidos no G20, destacando a necessidade de uma tributação mais progressiva e justa. Essa abordagem visa não apenas abordar questões fiscais, mas também chamar a atenção para a relação entre tributação e desigualdade, reconhecendo o aumento global da disparidade nos últimos anos. O comprometimento do Brasil com essas iniciativas sinaliza uma busca ativa por equidade fiscal e econômica no cenário internacional.