Marco das Garantias: Crédito mais fácil e barato? Saiba mais

No dia 31 de outubro de 2023, o presidente Lula sancionou o tão aguardado "Marco das Garantias", uma medida revolucionária que tem o potencial de transformar o cenário financeiro do Brasil. Esta inovação traz consigo um conjunto de mudanças cruciais nas regras que regem as garantias para empréstimos, com o objetivo claro de aumentar o acesso ao crédito e, ao mesmo tempo, diminuir os juros, tornando o mercado financeiro mais acessível e vantajoso para todos os cidadãos.

Importância e Relevância:

1. Uso Múltiplo de Imóveis como Garantia: Uma das alterações mais significativas e impactantes é a possibilidade de um devedor utilizar o mesmo imóvel como garantia em mais de um empréstimo, desde que não ultrapasse o valor máximo do bem. Isso significa que os cidadãos terão a capacidade de alavancar seus ativos imobiliários para obter financiamentos em várias instituições financeiras, o que aumenta a flexibilidade e a acessibilidade ao crédito.

2. Declaração Antecipada de Inadimplência: Outra inovação importante é a capacidade do credor de declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações garantidas pelo mesmo imóvel se qualquer uma delas não for cumprida. Isso elimina a necessidade de esperar que cada obrigação seja inadimplida individualmente, agilizando o processo e tornando-o mais eficaz.

3. Negociação Extrajudicial Facilitada: O "Marco das Garantias" também abre as portas para negociações extrajudiciais, permitindo aos credores fazer propostas de desconto por meio de cartórios, o que simplifica e agiliza o processo de recuperação de crédito.

4. Criação do "Agente de Garantia": Uma figura fundamental introduzida por essa nova lei é o "agente de garantia," que pode ser nomeado pelos credores para agir em nome deles e garantir a validade e eficácia das garantias. Isso melhora a eficiência e a segurança dos processos.

O "Marco das Garantias" é um marco na evolução do sistema financeiro brasileiro, abrindo as portas para um acesso mais amplo e acessível ao crédito. As mudanças introduzidas têm o potencial de não apenas estimular a economia, mas também reduzir os juros, tornando o mercado financeiro mais justo e eficiente para todos os envolvidos. Essa iniciativa é um passo importante em direção a uma economia mais sólida e um rating do Brasil mais favorável no cenário internacional. Com essas mudanças, o país está preparado para prosperar financeiramente e melhorar a vida de seus cidadãos.