Mudança no Teto do IR: Isenção do imposto de renda para quem ganha 2 Salários mínimos - Impacto de R$ 344,8 milhões

Recentemente, o governo brasileiro propôs uma elevação na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com o objetivo de abranger indivíduos que ganham até dois salários mínimos. É importante esclarecer que a referência de R$ 2.824 não representa o novo salário mínimo, mas sim o novo teto de isenção do IR em 2024. Essa mudança terá repercussões significativas nas finanças públicas, como indicam estimativas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).

Importância e Relevância

• Custo aos Cofres Públicos: A Unafisco estima que a alteração do teto do IR custará expressivos R$ 344,8 milhões aos cofres públicos, sinalizando a relevância econômica da medida.
• Inclusão de Dois Milhões de Contribuintes: A proposta governamental permitirá que mais de dois milhões de pessoas fiquem isentas do pagamento do IR neste ano, representando um alívio financeiro para essa parcela da população.
• Estudo da Fazenda e Confirmação Presidencial: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou a elaboração de um estudo sobre a medida, com cálculos a serem divulgados até o final do mês. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a declaração do ministro, destacando o compromisso de isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais até 2026.
• Necessidade de Medida Provisória (MP): Para implementar a alteração na tabela do IR, o governo precisa editar uma MP. Em 2023, a mesma estratégia elevou a faixa de isenção de R$ 1.903 para R$ 2.112.
• Estimativa da Unafisco sobre Isentos de IR: A Unafisco estima que aproximadamente 13,6 milhões de pessoas seriam isentas do IR com uma correção na tabela para pessoas físicas.
• Defasagem na Tabela e Impacto Inflacionário: A defasagem na tabela do IR, calculada em 159,57% em 2023 pela Unafisco, evidencia a necessidade de ajustes frente à inflação de 4,62% no ano passado.

Tabela de Impactos Financeiros

Descrição	Valor (em milhões de reais)
Custo da alteração do teto do IR	R$ 344,8
Estimativa de isentos com a mudança	2 milhões
Estimativa de isentos com correção	13,6 milhões

A proposta de alteração no teto do Imposto de Renda busca aliviar a carga tributária para uma parcela expressiva da população, proporcionando isenção a milhões de contribuintes. No entanto, os impactos financeiros consideráveis indicam a necessidade de um equilíbrio entre a justiça fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas. O cenário reforça a importância de ajustes periódicos na tabela do IR para acompanhar a inflação e promover uma tributação mais justa e condizente com a realidade econômica do país.