Prazo para resgatar o 'Dinheiro Esquecido' termina em Outubro: Resumo completo

O Sistema de Valores a Receber (SRV) do Banco Central, lançado em março de 2023, oferece aos cidadãos e empresas a possibilidade de resgatar valores esquecidos em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras. Esses valores também estão disponíveis para herdeiros de pessoas falecidas. Agora, o prazo para resgatar esses recursos está se aproximando.

Importância do Sistema de Valores a Receber (SRV)

Valor disponível:

• Mais de R$ 8,5 bilhões estavam disponíveis no último levantamento do Banco Central.
• 63% dos valores são de até R$ 10,00.
• 1,7% dos valores são superiores a R$ 1.000,00.

Impacto econômico:

• O Congresso incluiu no projeto sobre a desoneração da folha de pagamento a captação desses valores esquecidos como receita primária do governo. A medida visa compensar isenções fiscais em 17 setores da economia e atingir a meta fiscal.

Prazos e consequências

O prazo para resgate dos valores termina no dia 16 de outubro de 2024. Após essa data:

• Primeiro Prazo (16 de outubro): Quem não resgatar seus valores terá mais 30 dias para contestar o recolhimento pelo Tesouro Nacional.
• Segundo Prazo: Após esses 30 dias, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, exceto em casos de contestação judicial dentro de seis meses.

Como consultar e resgatar seus valores

Para consultar e resgatar os valores, siga o procedimento abaixo:

1. Acessar o site do BC: Visite o site oficial do Banco Central e entre no Sistema de Valores a Receber (SRV).
2. Consultar CPF ou CNPJ: Insira o CPF ou CNPJ para verificar se há valores a receber, incluindo falecidos ou empresas encerradas.
3. Login no gov.br: Faça login usando uma conta gov.br nível prata ou ouro para resgatar valores acima de R$ 100.
4. Solicitar valores: Escolha como receber os valores via Pix, TED ou DOC; o prazo de devolução é de até 12 dias úteis.
5. Guardar protocolo: Salve o número de protocolo para qualquer futura consulta.

Regras para o resgate de valores

• Para acessar valores de pessoas físicas (incluindo falecidos), é necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
• Para empresas, a conta gov.br precisa estar vinculada ao CNPJ.

O prazo final para resgatar o chamado “dinheiro esquecido” está se aproximando. Quem tem valores no Sistema de Valores a Receber do Banco Central deve ficar atento e realizar o resgate até 16 de outubro de 2024. A partir desse período, o Tesouro Nacional pode incorporar os valores, e quem perder o prazo ainda pode contestar o recolhimento, mas somente por um curto período. É fundamental que os cidadãos e empresas consultem o site do BC e sigam os procedimentos para evitar a perda desses recursos.