Reforma Tributária no Brasil: Cinco mudanças que podem impactar o seu bolso

A reforma tributária, em discussão no Brasil por 30 anos, está prestes a ser votada no Senado. Seu objetivo é simplificar o sistema tributário, melhorando o ambiente de negócios e facilitando o crescimento da economia.

Entre as principais mudanças propostas, destacam-se:

1. Simplificação de impostos:
   A reforma visa simplificar o sistema tributário brasileiro. Atualmente, o país possui cinco tributos distintos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) cobrados em diferentes etapas da produção e distribuição de bens e serviços. A proposta é substituir todos esses tributos por um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa da produção. Isso elimina a chamada "cascata de impostos," onde um produto é taxado várias vezes em diferentes etapas da cadeia produtiva.

2. 'Imposto do pecado': Será criado o Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado," que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A ideia é desencorajar o consumo desses produtos prejudiciais e gerar receita adicional para o governo. Há a possibilidade de estender esse imposto a alimentos e bebidas com alto teor de açúcar.

3. Cesta Básica Nacional: A reforma propõe a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, composta por itens essenciais como arroz e feijão, que seriam isentos de impostos. Além disso, uma cesta "estendida" incluiria produtos como carnes e itens de higiene pessoal, com um desconto de 60% nos tributos para consumidores de baixa renda. A população mais pobre também teria direito ao cashback, que é a devolução de impostos pagos.

4. Profissionais liberais e exceções: A reforma propõe uma tributação específica para serviços prestados por profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores. Além disso, foram incluídas exceções para setores como bancos, taxistas, clubes de futebol e a indústria automotiva, que teriam alíquotas diferenciadas. No entanto, essas exceções podem aumentar a alíquota geral do IVA.

5. Tempo de transição: A implementação da reforma ocorreria em um período de sete anos, entre 2026 e 2032. Durante esse tempo, os impostos atuais seriam gradualmente extintos. Isso é feito para evitar prejuízos na arrecadação de estados e municípios. A transição para a cobrança de impostos no destino, em vez da origem, aconteceria em um período ainda mais longo, estendendo-se por 50 anos, até 2078.

Essas mudanças têm o potencial de impactar positivamente a economia brasileira, simplificando o sistema tributário e promovendo maior justiça fiscal. A reforma, no entanto, ainda é tema de debate e pode passar por alterações no processo de aprovação, com implicações significativas para diversos setores.