Reintrodução do seguro DPVAT: Entenda como vai funcionar

O seguro DPVAT, extinto em 2020, está em vias de ser reintroduzido no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reformula o seguro, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), e o encaminhou para o Senado.

Desenvolvimento:

• Histórico: O DPVAT foi suspenso sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a justificativa de combater fraudes e reduzir custos administrativos.
• Mudanças Propostas: O novo SPVAT incluirá coberturas adicionais, como despesas médicas e serviços funerários não cobertos pelo SUS.
• Gestão e Arrecadação: A Caixa Econômica Federal continuará a administrar o fundo, e os valores das indenizações serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Importância e Relevância:

• Proteção Social: O seguro oferece indenizações essenciais para vítimas de acidentes de trânsito.
• Impacto Econômico: A reativação do seguro pode ter implicações significativas na arrecadação e na distribuição de recursos para o SUS e para as vítimas.
• Debate Político: A reintrodução do seguro gera discussões sobre a eficácia e a necessidade de reformas no sistema de seguros obrigatórios no país.

Cobertura/Indenização	Valor (R$)
Morte	Até R$13.5 mil
Invalidez permanente	Até R$13.5 mil
Despesas médicas	Até R$2.7 mil
Assistências médicas e suplementares	Variável*
Serviços funerários	Variável*
Reabilitação profissional	Variável*

O retorno do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) representa um passo importante para garantir a assistência e proteção às vítimas de acidentes no país. É crucial destacar que o SPVAT não deve ser encarado apenas como mais um imposto, mas sim como um mecanismo fundamental para atender às demandas e necessidades da população em momentos de vulnerabilidade causados por acidentes de trânsito.