Revolução fiscal no mundo das apostas: Nova Taxação de 18% e restrições ao perfil de jogadores

O Governo Federal surpreende o país ao publicar a Medida Provisória 1.182, regulando de forma inédita as apostas esportivas. As casas de apostas, popularmente conhecidas como "bets", agora deverão pagar uma taxa de 18% sobre suas receitas, sendo que parte desse valor será destinada a setores fundamentais, como a seguridade social, esporte e educação básica.

Além da taxação, os apostadores também terão que se adaptar a novas regras, incluindo a obrigação de declarar os ganhos no Imposto de Renda, caso ultrapassem a faixa de isenção. A medida também proíbe categorias específicas de jogadores, como menores de 18 anos, pessoas negativadas e envolvidas com atividades esportivas.

Com expectativa de injetar bilhões nos cofres públicos, a legislação busca trazer maior transparência e responsabilidade ao mercado bilionário das apostas esportivas. No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional em um prazo determinado.

Essa medida surge como um passo ousado para aumentar a arrecadação do país e alinhar a indústria das apostas a padrões mais éticos e responsáveis. Agora, cabe ao Congresso decidir o futuro desse cenário, enquanto os apostadores e empresas do setor se preparam para uma nova era de apostas esportivas no Brasil.

Confira, abaixo, outras definições feitas pela MP 1.182:

• As bets terão que promover ações informativas de conscientização dos apostadores e de prevenção de vício em apostas;
• As bets não poderão adquirir, licenciar ou financiar a aquisição de direitos de eventos esportivos realizados no país;
• Os donos das bets não poderão ter participação em Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) ou em organizações esportivas;
• Os donos das bets não poderão atuar como dirigentes de equipes esportivas;
• Os apostadores perderão o direito de receber seus prêmios ou de solicitar reembolsos se o pagamento não for resgatado em até 90 dias;
• Os valores dos prêmios não resgatados serão revertidos ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).