Saque-aniversário do FGTS: Pagamento começa em 6 de Março e liberará até R$ 12 Bilhões para 12,2 Milhões de trabalhadores
O saque-aniversário é uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS no mês do seu aniversário, além de um valor adicional. Porém, quem escolhe essa modalidade não pode sacar o valor total do FGTS caso seja demitido sem justa causa, apenas a multa rescisória.
O que muda com a medida provisória?
Em 6 de março de 2025, começa a liberação de recursos que estavam retidos no FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025. Essa liberação ocorre por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo governo, que permite o acesso temporário a valores que não puderam ser retirados anteriormente.
Quem tem direito a receber o pagamento?
A MP beneficia cerca de 12,2 milhões de trabalhadores. Para ter direito ao pagamento, é necessário:
1. Ter optado pelo saque-aniversário do FGTS.
2. Ter sido demitido entre 01/01/2020 e 28/02/2025.
3. Possuir saldo disponível na conta do FGTS referente ao contrato de trabalho.
Como serão feitos os pagamentos?
- Para valores de
até R$ 3 mil, o pagamento será feito automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. - Para valores
superiores a R$ 3 mil, o trabalhador receberá o restante em uma segunda parcela, que será paga a partir de 17 de junho de 2025.
Como saber quanto vai receber?
Os trabalhadores podem verificar os valores liberados através do aplicativo FGTS, onde aparecerão códigos como SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. É importante lembrar que não será necessário alterar a modalidade do saque-aniversário para ter acesso aos valores.
Como sacar o dinheiro?
- Trabalhadores que cadastraram uma conta bancária no aplicativo FGTS receberão o pagamento automaticamente.
- Aqueles que não tiverem uma conta cadastrada poderão retirar o valor nas casas lotéricas, nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica ou nas agências da Caixa.
O que acontece se o trabalhador foi demitido por acordo?
Se a demissão ocorreu por um acordo entre empregado e empregador, o trabalhador poderá sacar até 80% do saldo disponível de sua conta do FGTS.
O que mudou nas regras com a medida provisória?
- Embora a MP libere os valores retidos, ela não altera as regras do saque-aniversário. Trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário após a publicação da MP não terão direito à liberação dos valores que estavam bloqueados. Portanto, os novos aderentes ao saque-aniversário não poderão acessar esses valores caso sejam demitidos após a medida.
A liberação do saldo retido no FGTS é uma medida importante que oferece um alívio financeiro para milhões de brasileiros. A possibilidade de acesso aos recursos de forma simples e automática, com o crédito nas contas bancárias ou o saque nas casas lotéricas, torna o processo acessível e prático. Essa ação do governo oferece uma oportunidade importante para quem foi demitido e estava esperando por esses valores, mas é fundamental que os trabalhadores fiquem atentos aos prazos e às condições para garantir que possam acessar seus recursos de forma adequada.