'Super-Ricos': Entenda os fundos de investimento alvo da taxação proposta pelo governo Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende enviar ao Congresso um projeto para taxar os "fundos exclusivos", também conhecidos como "fundos dos super-ricos". Esses fundos requerem um investimento mínimo de 10 milhões de reais e têm um custo de manutenção anual de até 150 mil reais. O governo espera arrecadar cerca de 10 bilhões de reais com essa medida como parte de um esforço para aumentar a receita e lidar com um déficit de mais de 100 bilhões de reais nas contas públicas em 2024.
Esses fundos exclusivos, que são usados principalmente por famílias ricas em processos de sucessão, funcionam de maneira diferente dos fundos abertos. Enquanto os fundos abertos são como um "clube" em que qualquer pessoa pode participar comprando cotas, os fundos exclusivos são como "clubes fechados" pertencentes a uma única pessoa ou família.
Antes da mudança proposta, os fundos exclusivos tinham uma vantagem significativa: eles eram isentos do "come-cotas", uma antecipação semestral do Imposto de Renda sobre os rendimentos. Isso permitia que os investidores obtivessem retornos mais altos, já que o valor que seria descontado como imposto continuava rendendo no fundo.
O governo planeja igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimentos, fazendo com que também sejam sujeitos ao come-cotas. No entanto, ainda não está claro se a cobrança de impostos será aplicada aos rendimentos passados acumulados desde a criação dos fundos. Uma opção semelhante ao modelo adotado para a tributação de investimentos no exterior ("offshore") pode ser implementada.
Embora haja debate sobre a possibilidade de atingir a arrecadação de R$ 10 bilhões, especialistas concordam que a medida é justa em termos de equidade tributária, visto que existiam distorções entre os diferentes tipos de fundos de investimento. Além disso, a tributação dos fundos dos "super-ricos" pode contribuir para a redução do déficit em 2024, mas o equilíbrio fiscal a longo prazo dependerá de outras fontes de arrecadação ou redução de gastos.