Armas em mãos: A Revolução nos clubes de tiro após o decreto de Lula.
Em cumprimento à promessa de campanha, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto com regras mais rígidas para a posse e aquisição de armas, munições e o funcionamento dos clubes de tiro. O ministro da Justiça, Flávio Dino, enfatizou que os estabelecimentos que não se adequarem à nova legislação serão fechados.
As principais mudanças promovidas pelo decreto n° 11.615/2023 são as seguintes:
1-Horário de funcionamento: Anteriormente, os clubes de tiro podiam operar 24 horas, mas agora devem funcionar apenas das 6h às 22h.
2-Transporte de armas: O transporte de armamentos passa a ser permitido somente se as armas estiverem desmuniciadas e descarregadas, e o trajeto deve ser previamente informado na Guia de Tráfego, emitida pelo Comando do Exército.
3-Presença de menores de idade: Menores de 14 anos só podem frequentar os clubes de tiro com autorização judicial, após avaliação individual e comprovação de aptidão psicológica.
4-Publicidade proibida: Clubes e instrutores de tiro não podem mais realizar propaganda de seus serviços. O descumprimento dessa norma pode acarretar multa de R$ 100 mil a 200 mil reais.
5-Distância de escolas: Estabelece-se uma distância mínima de um quilômetro entre clubes de tiro e escolas, sejam públicas ou privadas.
Permanece inalterado que os clubes de tiro dependem da autorização do Comando do Exército para obter o Certificado de Registro (CR) e que ainda podem fornecer munição para as atividades praticadas dentro de suas dependências.
O decreto entrou em vigor na última sexta-feira (21), mas os clubes de tiro têm um prazo de 18 meses, contados a partir da publicação do decreto, para se adequarem às novas regras. A Confederação Brasileira de Tiro Esportivo não se manifestou sobre as mudanças, e a Confederação Brasileira de Tiro Prático não retornou aos questionamentos da reportagem.
O objetivo do decreto é restringir o acesso às armas de fogo e regular o funcionamento dos clubes de tiro, buscando maior controle e segurança no uso desses equipamentos.