Câmara oficializa cassação de Eduardo Bolsonaro e Ramagem: Entenda de forma resumida o que acontece agora

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, em decisão proferida nesta quinta-feira (18/12/2025), a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida, assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, ocorre às vésperas do recesso parlamentar.

O que motivou a cassação de Eduardo Bolsonaro

O parlamentar paulista, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, teve seu mandato cassado principalmente por absenteísmo (excesso de faltas).

• Faltas não justificadas: Eduardo ausentou-se de 63 das 78 sessões deliberativas realizadas no ano.
• Tentativa de mandato remoto: O deputado tentou oficializar o exercício do cargo à distância e buscou formas de evitar o registro de faltas, mas todas as solicitações foram negadas pela Câmara.
• Processo jurídico paralelo: Além da perda do cargo, Eduardo tornou-se réu no STF por coação no curso do processo. Ele é acusado pela PGR de tentar intimidar autoridades brasileiras ao articular sanções internacionais contra membros do Judiciário e da Polícia Federal.
• Posicionamento: Em vídeo, Eduardo afirmou que sua saída do país visava combater o que chama de "perseguição política" e que as faltas seriam consequência de sua atuação externa em defesa de sua base eleitoral.

A situação jurídica de Alexandre Ramagem

Diferente de Eduardo, o caso de Ramagem envolve uma condenação criminal definitiva e a situação de foragido da Justiça.

• Condenação pelo STF: O ex-diretor da Abin foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado. A sentença incluiu a perda imediata do cargo público.
• Fuga e extradição: Ramagem saiu do Brasil de forma clandestina em setembro de 2025, via Guiana, utilizando passaporte diplomático. Atualmente nos EUA, ele é alvo de um pedido de extradição enviado pelo ministro Alexandre de Moraes ao governo americano.
• Custos ao Erário: Mesmo fora do país, o deputado gerou gastos superiores a R$ 500 mil à Câmara dos Deputados desde sua saída.
• Previsão de faltas: A Mesa Diretora também fundamentou a cassação na impossibilidade de exercício do cargo, dado que o parlamentar permanece foragido.

O cenário político e as relações internacionais

A decisão da Câmara ocorre em um momento de mudança no tom diplomático entre Brasília e Washington.

• Recuo de sanções: Após um período de tensão em que o governo de Donald Trump aplicou tarifas sobre produtos brasileiros e restrições a autoridades do STF, houve um processo de "desescalada".
• Diálogo diplomático: Reuniões recentes entre os presidentes Lula e Trump resultaram na retirada de tarifas de importação e na remoção de nomes de autoridades brasileiras de listas de restrições internacionais.
• Reação do partido liberal: O líder do PL na Câmara classificou a cassação como uma "decisão política" e lamentou a perda de representatividade dos milhões de eleitores dos dois parlamentares.

Substituição no Plenário

Com a vacância dos cargos, os suplentes já foram convocados para assumir as cadeiras no Congresso:

• Vaga de Eduardo Bolsonaro: Assume o deputado José Olimpio (PL-SP).
• Vaga de Alexandre Ramagem: Assume o deputado Dr. Flávio (PL-RJ).

A cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem marca um capítulo sem precedentes na história do Legislativo brasileiro, simbolizando o fim da imunidade parlamentar como escudo para o absenteísmo e a evasão judicial. Ao priorizar o rigor administrativo e o cumprimento de sentenças do STF, a Câmara reafirma que o mandato popular é um compromisso de presença e legalidade, não um salvo-conduto para a atuação clandestina ou o exílio político.