Construindo um futuro digital mais seguro: Governo explora sistema autorregulatório para redes sociais

O governo brasileiro está considerando a criação de um sistema de autorregulação para as redes sociais, com o apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) e a supervisão de um conselho com participação minoritária do governo. Isso surge após a tentativa frustrada de votar o "PL das Fake News" anteriormente. Nesse sistema proposto, grandes empresas de tecnologia, como Meta, Google e TikTok, formariam uma entidade autorreguladora responsável por verificar as políticas de cada rede social e garantir o cumprimento das regras.

A CGU ofereceria suporte técnico para garantir a integridade dessas ações, mas não se envolveria diretamente no conteúdo das postagens. Enquanto isso, um conselho com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil supervisionaria o funcionamento desse sistema e teria poder de deliberação. Para evitar críticas de opositores da regulação, o governo não teria a maioria dos assentos no conselho.

Essa iniciativa visa lidar com questões relacionadas a conteúdos problemáticos ou ilegais nas redes sociais, buscando garantir maior segurança e responsabilidade por parte das plataformas digitais. Porém, algumas vozes da oposição levantam preocupações sobre possíveis censuras e limitações à liberdade de expressão. A aceleração da votação no Congresso é uma possibilidade para evitar uma possível intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia afetar o funcionamento das redes sociais.