Desbloqueio do X (antigo Twitter): Entenda o processo e o que falta para a plataforma voltar ao Brasil

A plataforma X, antes conhecida como Twitter, foi suspensa no Brasil por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de agosto de 2024. Recentemente, a situação avançou com o pagamento das multas impostas à empresa, mas o desbloqueio definitivo ainda depende de outros fatores.

O que aconteceu até agora?

Pagamento das Multas:

• O X foi multado em um total de R$ 28,6 milhões por não cumprir ordens judiciais. Esse valor inclui:
• R$ 10 milhões por manter a plataforma ativa no Brasil durante dois dias após a ordem de suspensão.
• R$ 18,3 milhões por descumprir decisões que ordenavam o bloqueio de perfis específicos.
• R$ 300 mil aplicados à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, pelo não cumprimento dessas ordens.

Transferência dos valores:

• Após o depósito inicial, a Caixa Econômica Federal confirmou que a quantia foi transferida para a conta correta no Banco do Brasil, vinculada ao processo judicial.

Participação da Starlink:

• Parte dos R$ 18,3 milhões estava bloqueada das contas da Starlink, empresa de Elon Musk, que também é dono do X. Quando o pagamento foi confirmado, esse valor ficou como garantia de quitação, sendo liberado de volta à Starlink e ao X.

O que falta para o desbloqueio da plataforma?

• Agora que as multas foram pagas, o processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar sobre o pedido de desbloqueio. Não há um prazo definido para a PGR apresentar seu parecer, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, só tomará uma decisão após essa etapa.

Condições estabelecidas pelo STF

Além do pagamento das multas, o X precisa cumprir outras condições impostas pelo STF para poder voltar a operar no Brasil:

• Suspensão de perfis: A plataforma deve cumprir decisões judiciais que determinam a suspensão de nove perfis específicos.
• Indicação de um representante legal no Brasil: Essa exigência já foi cumprida pela empresa.
• Pagamento das multas: Como mencionado, esse passo foi concluído com o depósito dos R$ 28,6 milhões.

Aguardando a decisão final

Agora, o processo está nas mãos da PGR, que analisará o pedido de desbloqueio e dará seu parecer. Após essa manifestação, o ministro Moraes decidirá se a plataforma pode ser desbloqueada.

"Uma vez que as exigências legais são cumpridas, dar a oportunidade de retorno imediato deveria ser o caminho natural. Criar impedimentos e atrasos sem uma justificativa clara não apenas prolonga o bloqueio, mas também desqualifica a decisão inicial, comprometendo a soberania e o respeito às leis brasileiras. No contexto eleitoral, tal demora levanta dúvidas sobre o real propósito dessa burocracia, com riscos de se tornar um golpe à democracia e à liberdade de expressão."

Embora o pagamento das multas tenha sido um passo crucial, o retorno do X ao Brasil ainda depende da análise da Procuradoria-Geral da República. Com as outras exigências já cumpridas, como a suspensão de perfis e a indicação de um representante legal, a decisão final do STF sobre o desbloqueio está próxima, mas sem data definida.