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domingo, 7 de janeiro de 2024 às 10:34 GMT+0
Fraudes no programa farmácia popular : Um desperdício de recursos públicos de R$ 10 Bilhões
Entre os anos de 2015 e 2020, o Programa Farmácia Popular, que visa oferecer medicamentos gratuitos e subsidiados para diversas condições de saúde, foi alvo de fraudes que totalizaram aproximadamente R$ 10 bilhões, conforme apontado por um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Importância dos Números
R$ 7,43bilhões foram destinados a medicamentos para pacientes já falecidos.R$ 2,57bilhões foram gastos em remédios sem nota fiscal, indicando falta de comprovação de compra por parte dos estabelecimentos credenciados.
Relevância do Programa Farmácia Popular
- O programa, que oferece tratamento gratuito para doenças como diabetes, asma, hipertensão, dislipidemia, rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma, opera em parceria com farmácias e drogarias da rede privada, desempenhando papel crucial na promoção da saúde pública.
Aumento Exponencial de Estabelecimentos
- Em 2006: 2.955 pontos de venda.
- Em 2015: 35.145 farmácias particulares.
- Em 2020: Mais de 27 mil estabelecimentos credenciados.
Aumento de Custos e Falta de Controle
- Os custos passaram de
R$ 34,7milhões em 2006 para cerca de R$ 2,7 bilhões em 2021, resultando em uma falta de controle nas redes credenciadas devido à fiscalização à distância e manual.
Metodologia da Auditoria
- A CGU utilizou cruzamento de dados, verificando autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde com registros de óbitos para identificar medicamentos distribuídos a pessoas falecidas. A falta de nota fiscal foi identificada analisando as transações informadas pelos estabelecimentos credenciados.
Recomendações da CGU
- A CGU recomenda a criação de um plano de tratamento de risco e o descredenciamento de estabelecimentos sem comprovação de vendas com nota fiscal. Busca-se recuperar recursos pagos indevidamente com multas e sanções, além do aprimoramento dos mecanismos de controle do programa.
Resposta do Ministério da Saúde
- O Ministério da Saúde respondeu afirmando que está corrigindo as distorções em colaboração com o Tribunal de Contas da União e destaca a falta de exigência da Receita Federal para informações específicas durante o período analisado.
As fraudes no Programa Farmácia Popular evidenciam um sério problema de gestão e controle, resultando em expressivo desperdício de recursos públicos. A implementação de medidas corretivas é urgente para garantir a eficácia do programa e a confiança da sociedade na aplicação adequada dos recursos destinados à saúde pública.