Limites e regras da guerra: A fronteira da desumanidade

O conflito entre Israel e o Hamas resultou em um número alarmante de vítimas, ultrapassando 1.400 mortos, gerando debates globais sobre os limites da guerra. Essa situação levanta a questão crucial sobre o que é permitido e o que não é durante conflitos armados.

As regras tratam de dois aspectos centrais e que não devem ser confundidos, segundo os especialistas: uma parte determina cenários nos quais o uso da força poderia ocorrer, e outra parte estabelece os limites que devem ser observados durante conflitos, principalmente para proteger civis.

A seguir, entenda o que dizem as principais regras sobre os limites de uma guerra.

1. 'Legítima defesa': quando uma guerra pode ser iniciada?

• Uma parte dessas regras internacionais está relacionada ao início de uma guerra – ou seja, determina se um conflito armado pode ou não ser iniciado.

• A possibilidade de legítima defesa é prevista no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, assinada em 1945, que tem entre seus objetivos manter a paz e a segurança internacionais.

• O tratado proíbe o uso da força, com duas exceções: casos de legítima defesa contra um ataque armado, e quando é autorizado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

• Segundo essa regra, "quando um país é atacado, ele tem o direito legítimo de resposta proporcional", diz Carolina Claro, professora de Direito Internacional no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB).

2. Regras na guerra: como limitar os efeitos de um conflito armado?

• A proteção da população civil e de bens civis durante conflitos armados está prevista no chamado Direito Internacional Humanitário. O objetivo é limitar os efeitos dos conflitos armados uma vez que são iniciados.

• Esse conjunto de regras se aplica "igualmente a todos os lados, independentemente de quem tenha iniciado o conflito ou dos motivos", segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

• Além disso, o CICV aponta que todos os que lutam numa guerra devem respeitar esse conjunto de regras – tanto forças de Estados quanto grupos armados não estatais.

3. O Direito Internacional Humanitário é guiado por três princípios-chave:

• Distinção entre Civis e Combatentes: As partes envolvidas em conflitos armados devem distinguir entre civis e alvos militares, evitando ataques indiscriminados que prejudiquem não combatentes.

• Resposta Proporcional: As ações militares devem ser proporcionais à vantagem militar esperada e evitar danos excessivos a civis e bens civis.

• Medidas de Precaução: Todas as precauções necessárias devem ser tomadas para evitar danos a civis, incluindo a emissão de avisos e evitar alvos militares em áreas densamente povoadas.

Essas regras são principalmente encontradas nas Convenções de Genebra de 1949 e em protocolos adicionais, bem como em vários tratados internacionais. Elas são consideradas direito internacional consuetudinário, o que significa que são amplamente aceitas e aplicáveis. Violar essas regras pode resultar em processos no Tribunal Penal Internacional.

Se regras relativas à guerra forem desrespeitadas, há consequências previstas, com o Tribunal Penal Internacional encarregado de julgar os crimes mais graves de interesse internacional, incluindo crimes de guerra.

Essas regras têm uma importância crucial na manutenção da paz e na proteção de civis em tempos de conflito armado. A obediência a essas normas é fundamental para prevenir atrocidades e manter a segurança global. Violá-las pode resultar em responsabilização perante o Tribunal Penal Internacional, que busca garantir justiça em situações de guerra.