Lula propõe isenção total na conta de luz para 60 milhões de brasileiros: Entenda quem terá direito e como funcionará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21/05/2025), uma Medida Provisória (MP) que propõe a isenção total do pagamento de energia elétrica para famílias de baixa renda. A iniciativa, chamada de "reforma do setor elétrico", visa beneficiar até 60 milhões de pessoas e faz parte de um pacote de políticas sociais do governo federal. O texto foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira, e já recebeu aval do presidente.

Detalhes da proposta:

Beneficiários:

• Desconto integral para famílias que consomem até 80 kWh por mês e atendam a um dos seguintes critérios:
• Estar cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
• Ser idoso ou pessoa com deficiência beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
• Pertencer a comunidades indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico.
• Isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo.

Flexibilização da fonte de energia:

A partir de 2026, consumidores residenciais e de pequenos comércios poderão escolher a origem da energia que utilizam (como solar, eólica ou outras fontes renováveis).

Processo legislativo e articulação política:

• Por ser uma Medida Provisória, a proposta entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.
• O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários foram convidados para uma reunião no Palácio do Planalto, acompanhados pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação com o Legislativo.

Contexto e relevância:

• Impacto social: A medida busca reduzir desigualdades, garantindo acesso básico à energia para populações vulneráveis, alinhando-se a programas como o CadÚnico e o BPC.

• Sustentabilidade: A previsão de escolha da fonte energética a partir de 2026 incentiva a transição para matrizes renováveis, em linha com metas ambientais.

• Desafios: A aprovação no Congresso exigirá negociação, dada a complexidade do setor elétrico e possíveis resistências de grupos contrários a subsídios.

A MP representa um esforço do governo Lula para combater a pobreza energética, integrando políticas sociais e ambientais. Se aprovada, trará alívio imediato a milhões de brasileiros, mas seu sucesso dependerá da capacidade de articulação política e do equilíbrio fiscal. A medida também sinaliza um passo importante na modernização do setor elétrico, ao dar mais autonomia aos consumidores no futuro.