Pacto regional de segurança pública contra o crime organizado: Estados do Sul e Sudeste unem forças
No dia 2 de março de 2024, os governadores dos estados do Sul e do Sudeste do Brasil firmaram um Pacto Regional de Segurança Pública com o objetivo de combater o crime organizado de forma integrada e eficaz. Esta iniciativa marca um importante passo na luta contra a criminalidade nessas regiões.
Importância do Pacto Regional de Segurança Pública:
- Integração de Informações: Um gabinete integrado de inteligência será estabelecido, permitindo o compartilhamento de informações entre os estados participantes, o que é essencial para identificar e neutralizar atividades criminosas em larga escala.
- Padronização de Procedimentos: Os policiais receberão treinamento conjunto para aumentar a integração entre as forças de segurança e estabelecer procedimentos e técnicas padronizadas, tornando as operações mais eficientes e coordenadas.
- Endurecimento da Legislação: O pacto propõe uma série de mudanças na legislação brasileira para tornar o enfrentamento ao crime organizado mais efetivo, visando aumentar o custo do crime e desencorajar atividades ilícitas.
- Compra Compartilhada de Equipamentos: Além das medidas legislativas, os estados concordaram em realizar compras compartilhadas de equipamentos, buscando otimizar recursos e fortalecer as capacidades operacionais das forças de segurança.
Propostas e Mudanças:
Para garantir o sucesso do pacto, os governadores propuseram diversas mudanças e ações concretas:
- Ampliação das Justificativas para Abordagens:
Busca respaldo na legislação para abordagens policiais baseadas em razões objetivas. - Homicídio Qualificado por Vínculo Criminoso:
Propõe considerar como qualificado o homicídio praticado a mando de facções criminosas. - Prisão Preventiva por Habitualidade Criminosa:
Inserir o conceito de "habitualidade criminosa" para decretação de prisão preventiva. - Fim das Saídas Temporárias:
Apoio ao fim das saídas temporárias e regulamentação do acesso às informações de monitoramento eletrônico.
A assinatura do Pacto Regional de Segurança Pública representa um marco na cooperação entre os estados do Sul e do Sudeste brasileiro no combate ao crime organizado. Com medidas concretas e propostas de mudanças legislativas, os governadores demonstram determinação em promover a segurança e a tranquilidade dos cidadãos. A integração de informações, a padronização de procedimentos e o endurecimento da legislação são passos cruciais na busca por uma sociedade mais segura e justa.