Proposta de limitação de poderes individuais no STF: Análise e impacto

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) expressaram preocupação com uma proposta aprovada no Senado que busca limitar os poderes individuais dos membros da Corte. A reação de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foi de ver na proposta uma ameaça e intimidação ao Tribunal.

• Críticas Antigas ao Poder Individual no STF:
  O constitucionalista Diego Werneck, autor do livro "O Supremo: Entre o Direito e a Política," discorda dessa visão e considera a proposta bem-vinda. Destaca que as críticas ao excesso de decisões individuais no STF são antigas, e o próprio Tribunal já restringiu esses poderes em dezembro do ano passado.

• Abuso nas Decisões Monocráticas:
  Werneck argumenta que a proposta de emenda constitucional (PEC) visa corrigir um problema antigo de abuso no uso das decisões monocráticas, como a suspensão individual de leis aprovadas pelo Congresso. Ele ressalta que o poder decisório individual dos ministros no caso brasileiro é raríssimo em comparação com outras Cortes Supremas no mundo.

• Ministocracia e Poder de Decisão Individual:
  O autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães, cita o conceito de "ministocracia," criado por Diego Werneck. Esse conceito destaca o amplo poder dos ministros para afetar questões fora do Tribunal de forma unilateral, seja suspendendo julgamentos, influenciando a agenda do Tribunal, ou tomando decisões monocráticas.

• Mudanças Propostas pela PEC:
  A PEC aprovada no Senado amplia as restrições ao poder individual dos ministros, proibindo decisões individuais em casos como ações que pedem a anulação de leis. Werneck destaca que, embora o núcleo da PEC seja positivo, alguns pontos precisam ser aprimorados, e a proposta ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados.

Diego Werneck enfatiza que o poder individual excessivo é tóxico para o Tribunal e a percepção pública sobre ele. Ele reconhece a importância de se discutir as propostas no Congresso, mas destaca a necessidade de separar motivações políticas momentâneas das mudanças reais necessárias para fortalecer o papel do STF como guardião da Constituição e da democracia brasileira.