STF debate licença-maternidade em união homoafetiva, questões ambientais e perfilamento racial - Julgamentos em pauta

Na próxima quarta-feira (13/03), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar sobre casos de relevância constitucional, incluindo licença-maternidade em união estável homoafetiva, questões ambientais e perfilamento racial.

Licença-maternidade em união homoafetiva:

• Garantir direitos fundamentais e equidade para casais homoafetivos.
• Define se mães não gestantes em uniões homoafetivas têm direito à licença-maternidade.
• Casal de mulheres busca reconhecimento do benefício após inseminação artificial.
• Julgamento em curso, com repercussão geral.

Pauta Verde - Questões ambientais:

• Preservação do meio ambiente e cumprimento de metas climáticas.
• Avaliação das políticas governamentais para prevenir o desmatamento.
• Ações contra a União por supostas falhas na execução de planos ambientais.
• Em tramitação desde 2020, com propostas de medidas concretas.

Perfilamento Racial:

• Proteção contra discriminação e aplicação justa da lei.
• Avaliação da legalidade das provas obtidas em abordagens baseadas em perfilamento racial.
• Habeas corpus de indivíduo condenado por tráfico de drogas após abordagem policial.
• Julgamento em andamento, com divergência entre ministros.

O julgamento destes casos pelo STF evidencia a importância da mais alta corte brasileira na defesa dos direitos fundamentais, equidade e preservação do meio ambiente. As decisões tomadas terão impacto significativo na sociedade, orientando futuros julgamentos e políticas públicas.