Biometria facial nos estádios: Segurança avançada ou risco à privacidade? Entenda a polêmica
A partir de 14 de junho de 2025, estádios brasileiros com capacidade acima de 20 mil pessoas passaram a adotar obrigatoriamente o reconhecimento facial para acesso dos torcedores. A medida, prevista na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), busca aumentar a segurança e combater fraudes, mas também gera debates sobre privacidade, vazamento de dados e a inclusão de menores de idade. Este resumo explora os benefícios, riscos e opiniões divergentes sobre a tecnologia, com base em reportagens do TecMundo, especialistas e fontes oficiais.
A base legal: O que diz a Lei Geral do Esporte?
O artigo 148 da LGE estabelece que estádios devem implementar sistemas de identificação biométrica e monitoramento por imagem. A regra, debatida desde 2017, visa garantir segurança aos espectadores, mas não especifica penalidades para clubes que não cumprirem a norma. Pontos-chave:
- Prazo de implementação: Dois anos após a sanção da lei (vencido em junho de 2025).
- Flexibilidade: Alguns setores, como áreas VIPs, podem dispensar a biometria.
- Fiscalização: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) monitora o tratamento dos dados coletados.
Como funciona a biometria facial?
A tecnologia captura características únicas do rosto (distância entre olhos, formato do nariz, textura da pele) e as converte em códigos matemáticos ("templates"). Sistemas avançados usam inteligência artificial para acelerar a identificação. Aplicações já são comuns em:
- Celulares e eleições: Desbloqueio de dispositivos e identificação em urnas.
- Condomínios e eventos: Controle de acesso.
- Riscos apontados pela ANPD incluem vazamentos, discriminação racial ou de gênero e falsos positivos.
Benefícios destacados pelas empresas
Empresas como Bepass e Imply, fornecedoras da tecnologia, argumentam que a biometria facial:
- Reduz fraudes: Ingressos falsos e cambismo diminuíram no Allianz Parque (Palmeiras), segundo a Bepass.
- Acelera o acesso: Entrada em 1 a 2 segundos, contra filas tradicionais.
- Aumenta a segurança: No estádio do Palmeiras, 212 procurados pela Justiça foram presos graças ao sistema.
- Pode ser expandida: Shows e outros eventos de grande porte são alvos futuros.
Polêmicas e críticas
- Privacidade: Especialistas alertam para riscos de vigilância excessiva e uso indevido de dados.
- Cadastro de menores: A ANPD investiga clubes que coletam dados de crianças sem consentimento adequado.
- Falhas no combate ao cambismo: Relatos indicam que esquemas persistem em setores sem biometria ou via transferência digital de ingressos.
- Vieses tecnológicos: Sistemas podem falhar com grupos étnicos específicos, como apontam estudos globais.
Opiniões divididas entre torcedores
Em pesquisa no Mineirão, opiniões variaram:
- A favor: Torcedores como Marcelino Castiglioni (PM) e Rafael Quirino (engenheiro) citam segurança e agilidade.
- Contra: Outros temem vigilância e questionam a eficácia (veja a reportagem complementar do TecMundo).
Posicionamento de autoridades
- ANPD: Fiscaliza clubes e prepara normas específicas para dados de menores.
- Ministério da Justiça: Desenvolve o projeto "Estádio Mais Seguro", que cruzará CPFs com mandados de prisão, mas ainda não usa reconhecimento facial.
- CBF: Não se pronunciou sobre o tema.
A biometria facial nos estádios representa um avanço tecnológico com benefícios tangíveis, como redução de crimes e maior eficiência. No entanto, a falta de regulamentação detalhada, riscos à privacidade e casos de falhas mostram que a implementação ainda precisa de ajustes. O equilíbrio entre segurança e direitos individuais será crucial para que a tecnologia ganhe aceitação ampla. Enquanto isso, torcedores, clubes e autoridades devem acompanhar as orientações da ANPD e debater transparência no uso dos dados.