Software FirstMile: Espionagem e geolocalização ilícita pela Abin? - Saiba mais
Em 23 de outubro de 2023, a Polícia Federal iniciou uma investigação sobre o possível uso do software de espionagem FirstMile pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Este software, produzido pela empresa israelense Cognyte, estaria sendo utilizado ilegalmente para rastrear e monitorar geolocalização de celulares de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas, advogados e políticos.
Importância e Relevância
- Gravidade do Caso: A suspeita de espionagem por uma agência de inteligência é extremamente grave, afetando a democracia e o estado de direito.
- Alcance do Monitoramento: O FirstMile teria a capacidade de monitorar até 10 mil celulares por um ano, elevando a escala do possível impacto.
- Violência contra a Privacidade: A utilização do software para acessar geolocalização sem autorização judicial levanta sérias questões sobre violação de privacidade.
Operação Última Milha e Vigilância Aproximada
A Polícia Federal realizou buscas em endereços ligados a doze suspeitos, incluindo o deputado federal Alexandre Ramagem, diretor da Abin no governo anterior. A operação, autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, visa desmantelar uma suposta organização criminosa dentro da agência.
| Localidades Investigadas |
|---|
| Brasília |
| Juiz de Fora (MG) |
| São João Del Rei (MG) |
| Rio de Janeiro |
O Software FirstMile
O FirstMile, adquirido sem licitação durante o governo Michel Temer, é apontado como o centro da operação. O software teria sido utilizado de maneira mais intensa durante o governo Bolsonaro. A Abin afirmou em nota que o software deixou de ser utilizado em maio de 2021.
Funcionamento do Software
O FirstMile, desenvolvido pela Cognyte, tem a capacidade de "invadir" a rede de empresas de telefonia, enganando as estações rádio-base para rastrear a geolocalização dos alvos. O software pode monitorar até 10 mil celulares por um ano, sem acessar mensagens ou ligações.
Consequências Legais
Os agentes investigados podem responder por diversos crimes, incluindo invasão de dispositivo informático, organização criminosa e interceptação de comunicações sem autorização judicial. A Abin afirmou que a corregedoria da agência está conduzindo uma sindicância investigativa e que o FirstMile deixou de ser utilizado em maio de 2021.
Contexto Internacional
A empresa israelense Cognyte, desenvolvedora do FirstMile, já teve seus serviços utilizados pelo governo do Sudão para perseguição e violação de direitos de opositores, segundo um relatório da Anistia Internacional de 2021.
O caso FirstMile destaca a importância de proteger a privacidade e a democracia diante do uso indevido de tecnologias de espionagem. A investigação em andamento e as ações da Polícia Federal reforçam a necessidade de responsabilização para preservar os princípios fundamentais do Estado de Direito.