Demissões, multas milionárias e corte de gastos: Tribunal pressiona Enel por plano emergencial em São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) acionou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que a Enel, concessionária de energia elétrica na capital paulista, apresente um plano emergencial. Este pedido surge após a constatação de sete graves problemas na prestação de serviços da empresa, conforme relatado pelo grupo de estudos do TCM, que vem monitorando a atuação da Enel desde março de 2024.

Problemas identificados

Entre 2018 e 2023, a Enel apresentou várias deficiências operacionais e financeiras que impactam diretamente os consumidores. Aqui estão os sete principais pontos destacados:

1. Investimentos abaixo do previsto: A Enel investiu 32% menos do que o previsto (R$ 1,5 bilhão) no período de 2018 a 2022.
2. Tempo elevado de atendimento a emergências: Houve um aumento de 72% no tempo de atendimento, alcançando uma média de 15 horas.
3. Desempenho abaixo da meta regulatória da ANEEL: A empresa ficou 20% abaixo da meta estabelecida em 2023.
4. Satisfação do consumidor em nível crítico: O Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC) em 2023 marcou 52 pontos (em uma escala de 0 a 100), colocando a Enel entre as dez piores do Brasil.
5. Multas acumuladas: A Enel recebeu mais de R$ 355 milhões em multas aplicadas pela ANEEL, PROCON-SP e SENACON.
6. Redução significativa do quadro de funcionários: Houve uma queda de 51,55% no número de funcionários nos últimos cinco anos, resultando na perda de cerca de 4 mil postos de trabalho.
7. Corte de custos operacionais: Apesar do aumento de 19% na demanda por energia, a empresa reduziu seus custos operacionais em quase 50% entre 2018 e 2023.

Medidas propostas

A Enel declarou que está realizando os investimentos necessários para melhorar a qualidade dos serviços, com um plano de contingência apresentado à ANEEL em setembro de 2024. Além disso, a empresa prometeu investir R$ 6,2 bilhões na distribuição de energia em São Paulo até 2026 e afirmou que, até março de 2025, terá reforçado seu quadro de eletricistas com 1,2 mil novos profissionais.

No entanto, o Tribunal considera que essas ações não são suficientes. Três propostas foram feitas para garantir a melhoria dos serviços da Enel:

• Aprimorar os critérios de avaliação para prorrogação de concessões.
• Implementar auditorias externas e maior transparência nos indicadores de desempenho.
• Investigar a redução do quadro de funcionários e dos custos operacionais da empresa.

O Tribunal de Contas de São Paulo exige ações concretas da Enel para solucionar os problemas detectados, que afetam diretamente a população. A situação da concessionária está marcada por cortes severos e dificuldades operacionais que culminaram em uma série de multas e insatisfação dos consumidores. A empresa prometeu investimentos substanciais para o futuro, mas o tribunal defende que a transparência, auditorias e ajustes estruturais são essenciais para garantir a qualidade dos serviços no curto e longo prazo.