EUA acusam Brasil de práticas injustas no Agronegócio – Veja os argumentos da CNA e o risco de retaliações

A tensão comercial entre os Estados Unidos e o Brasil ganhou novo capítulo nesta sexta-feira (15/08/25), quando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou respostas técnicas às acusações de práticas desleais feitas pelo governo norte-americano. A investigação, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), questiona políticas brasileiras em setores como comércio digital, tarifas preferenciais, propriedade intelectual e meio ambiente. O caso reflete disputas geopolíticas e econômicas, com potencial impacto nas relações bilaterais e no mercado global.

O contexto da investigação

Os EUA iniciaram a investigação com base na Seção 301 de sua legislação comercial, que permite retaliar contra práticas consideradas injustas. As principais alegações são:

1. Barreiras ao comércio digital: O USTR acusa o Brasil de restringir empresas americanas de mídia social e serviços de pagamento eletrônico, possivelmente por exigências de censura ou limitações operacionais.
2. Tarifas preferenciais: Os EUA alegam que o Brasil beneficia outros parceiros comerciais com taxas mais baixas, prejudicando exportações norte-americanas.
3. Questões ambientais: O desmatamento ilegal e a suposta falha na aplicação de leis ambientais são apontados como vantagens injustas para o agronegócio brasileiro.
4. Propriedade intelectual: O governo americano critica a fiscalização brasileira, argumentando que direitos de inovação e criatividade não são protegidos adequadamente.
5. Etanol: A mudança na política tarifária brasileira — que eliminou isenções para o etanol dos EUA em 2017 — é outro ponto de conflito.

A defesa da CNA

A Confederação rebateu as acusações com argumentos técnicos e dados:

• Transparência tarifária: A CNA destacou que as políticas brasileiras seguem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), citando que a tarifa de 18% para o etanol dos EUA é menor que a aplicada a países do Mercosul (20%).
• Meio ambiente: A entidade enfatizou a existência de marcos legais robustos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que reduziram o desmatamento.
• Cooperação bilateral: A CNA propôs parcerias com os EUA em transição energética, sinalizando disposição para diálogo.

Repercussão e próximos passos

O USTR marcou uma audiência pública para 3 de setembro, onde stakeholders poderão apresentar testemunhos. O caso ocorre em um momento delicado:

• Relações EUA-Brasil: A investigação pode afetar negociações em andamento, como possíveis acordos com o Mercosul.
• Impacto econômico: Setores como agronegócio, tecnologia e energia podem sofrer retaliações se as tensões escalarem.
• Contexto global: A disputa reflete a competição por mercados e a pressão dos EUA para alinhar políticas comerciais aos seus interesses.

A investigação comercial dos EUA contra o Brasil vai além de questões tarifárias, envolvendo debates sobre sustentabilidade, inovação e governança digital. A resposta da CNA busca demonstrar conformidade com normas internacionais, mas o desfecho dependerá de negociações políticas e jurídicas. Enquanto isso, o caso serve como alerta para os desafios de se manter relações equilibradas em um cenário global fragmentado. O diálogo transparente e a mediação por organismos como a OMC serão essenciais para evitar uma guerra comercial prejudicial a ambos os países.