Por que o X continua suspenso no Brasil mesmo após pagamento das multas?

O X (antigo Twitter) e a Starlink, ambas empresas de Elon Musk, recentemente quitaram as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. As multas, no total de R$ 18,35 milhões, foram resultado de descumprimento de decisões judiciais. As contas bancárias das empresas haviam sido bloqueadas, mas os valores foram transferidos para a União no início de setembro de 2024, o que permitiu o desbloqueio dos bens das companhias.

Por que o X ainda está suspenso?

• Apesar do pagamento das multas, a rede social X continua suspensa no Brasil. A principal razão para a suspensão é a falta de um representante legal da empresa no país, após o fechamento do escritório do X no Brasil em agosto de 2024 e a demissão de todos os funcionários locais. O STF determinou que a rede social só poderá voltar a operar no Brasil após a nomeação de um representante que possa cumprir as decisões judiciais em vigor. Portanto, até que isso aconteça, o X segue fora do ar em todo o território brasileiro.

Questões legais no Brasil

• Legislação Brasileira: A legislação do Brasil exige que empresas estrangeiras que atuam no país possuam um representante legal local, capaz de responder judicialmente e cumprir determinações legais. Essa regra não foi seguida pelo X após o fechamento do escritório da empresa no Brasil em agosto de 2024.
• Falta de Representante Legal: Desde o fechamento do escritório, o X não nomeou nenhum representante, o que é obrigatório para o funcionamento de qualquer empresa estrangeira. Portanto, a suspensão da rede social segue em vigor até que essa exigência seja cumprida.

Combate à desinformação

• A suspensão do X também se relaciona com a luta contra a desinformação. O Brasil, como outros países, busca responsabilizar as plataformas digitais pelo conteúdo compartilhado, especialmente em tempos de crescente preocupação com notícias falsas e discursos de ódio.
• Controle de Conteúdo: Ao exigir o cumprimento das regras e a presença de um representante legal, o país busca garantir que empresas como o X atuem dentro das normas, promovendo um ambiente digital mais seguro e transparente.

A suspensão do X no Brasil não é apenas uma medida punitiva, mas uma questão de conformidade com a legislação nacional. O cumprimento das leis e a presença de um representante legal são fundamentais para a continuidade das operações no país. Além disso, a importância do combate à desinformação reforça a necessidade de que essas plataformas sejam responsáveis por seu conteúdo.