Trump vs. Moraes: Magnitsky cancelada - O recuo dos EUA e a derrota de Eduardo Bolsonaro na crise de sanções

O governo dos Estados Unidos formalizou, na última sexta-feira (12/12), a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão, publicada pelo Tesouro Americano, marca um ponto de inflexão nas relações bilaterais.

Pontos-chave da decisão

• Abrangência: Além do casal, o Lex-Instituto de Estudos Jurídicos (empresa da família) também foi removido da lista de restrições.
• Contexto histórico: As sanções haviam sido impostas em julho de 2025, durante um período de forte pressão do governo de Donald Trump sobre o Judiciário brasileiro devido ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
• Fim das restrições financeiras: Com a medida, o ministro e sua família recuperam o acesso a transações bancárias internacionais, cartões de crédito de bandeiras americanas (Visa, MasterCard) e serviços de tecnologia e streaming.
• Livre circulação: A proibição de entrada em território americano vinculada à Lei Magnitsky foi revogada, embora questões anteriores sobre vistos diplomáticos ainda possam exigir trâmites administrativos.

Repercussão no cenário político

A revogação das sanções gerou reações distintas e imediatas nos dois lados do espectro político brasileiro e internacional.

1. Reação de Eduardo Bolsonaro e bolsonaristas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atuou ativamente junto a aliados de Donald Trump para a imposição das sanções, recebeu a notícia "com pesar".

• Derrota política: Em nota oficial, o deputado lamentou o recuo do governo Trump, que havia inicialmente atendido a seus pedidos de sanção contra as autoridades brasileiras.
• Mensagem de gratidão: O parlamentar expressou gratidão a Donald Trump pelo apoio demonstrado ao longo da "trajetória" e pela atenção dedicada à "grave crise de liberdades" que, segundo ele, assola o Brasil.
• Continuidade da atuação: Ele e outros bolsonaristas, como o influenciador Paulo Figueiredo, que se sentiram derrotados e "usados" pelo movimento, prometeram seguir trabalhando no exterior para buscar a "libertação" do país.
• Reação de aliados: O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) interpretou a retirada das sanções como um "gesto americano pela anistia", buscando ligar a medida americana à aprovação do PL da Dosimetria na Câmara.

2. A voz da imprensa mundial

Os principais veículos de imprensa global reportaram a notícia, focando na desescalada diplomática e nas nuances políticas do movimento de Trump.

• Foco na relação bilateral: Jornais como The Guardian e Financial Times destacaram a reaproximação dos laços entre Brasil e Estados Unidos, vista como uma vitória da diplomacia do governo Lula.
• Associação à crise do capitólio: A agência de notícias Associated Press (AP) contextualizou o caso, lembrando que o ex-presidente Bolsonaro foi condenado por planejar um golpe para se manter no poder, acusações que a imprensa global frequentemente comparou às enfrentadas por Trump após o ataque ao Capitólio em 2021.
• A conexão com tarifas: A agência Bloomberg relacionou diretamente o fim das sanções ao alívio tarifário concedido pelos EUA a produtos agrícolas brasileiros, indicando que a retirada das restrições encerrava um período de intensa pressão econômica e judicial na relação bilateral.
• Vitória da soberania: Algumas publicações notaram que o presidente Lula e o ministro Moraes "se recusaram a ceder diante da pressão dos EUA", enfatizando o aspecto da soberania nacional na resolução da crise.

Os bastidores da negociação diplomática

A desescalada de tensões foi fruto de diálogos diretos entre os chefes de Estado e seus respectivos corpos diplomáticos.

• A atuação de Lula: O presidente brasileiro atuou pessoalmente na defesa da soberania do STF, argumentando que a Suprema Corte é uma instituição fundamental para a democracia e não deve sofrer interferências externas.
• O diálogo com Trump: Em conversa recente, Trump questionou se a retirada das sanções beneficiaria Lula politicamente. O presidente brasileiro respondeu que a medida é positiva para a nação e para a estabilidade democrática, e não um favor pessoal.

A justificativa política: A "lei da anistia"

O governo dos EUA vinculou explicitamente a retirada das sanções a movimentos legislativos dentro do Congresso brasileiro.

• O projeto de dosimetria: A aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro foi citada por oficiais americanos como um "passo na direção certa".
• Redução do Lawfare: Washington agora argumenta que as condições de disputa política via sistema judiciário (lawfare) no Brasil estão melhorando, o que tornaria a manutenção das sanções inconsistente com os interesses americanos.

O episódio da retirada das sanções pela Lei Magnitsky não apenas encerrou uma das mais tensas crises diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, mas também serviu como um poderoso termômetro da geopolítica regional: ao revogar as punições, o governo Trump sinalizou um reconhecimento velado da estabilidade institucional brasileira e um recuo estratégico na política de pressão externa, consagrando uma vitória diplomática da soberania nacional, celebrada por Alexandre de Moraes e pelo governo Lula, e simbolizando uma notável derrota para a oposição bolsonarista que havia investido nesse instrumento como sua última cartada política no cenário internacional.