Votação na madrugada: Câmara aprova PL que pode tirar Bolsonaro do regime fechado em 2 anos
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que propõe a redução das penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro, afetando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos.
A votação noturna e o clima de tensão
A aprovação do projeto, que obteve 291 votos favoráveis contra 148, foi marcada por uma noite de forte confusão e tensão na Casa:
- Inclusão surpresa na pauta: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu a base governista ao anunciar a inclusão do PL da Dosimetria na pauta de votação.
- Tentativa fracassada de retirada: A bancada governista tentou retirar o projeto da pauta, mas a solicitação foi derrotada por 294 votos a 146.
- Tumulto no plenário: Houve um momento de grande confusão quando o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a Mesa Diretora. Ele foi retirado à força pela Polícia Legislativa, o que resultou no corte do sinal da TV Câmara e da transmissão pelo YouTube.
- Votação madrugada adentro: A votação do PL começou por volta da meia-noite e foi finalizada próxima das 4h da manhã.
O que o PL da dosimetria altera nas penas
O projeto, relatado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), não propõe anistia, mas sim a revisão do cálculo das penas (dosimetria). A lei, se aprovada, poderia retroagir para beneficiar os réus.
As principais alterações propostas que impactam as sentenças são:
1. Fim do concurso material de crimes: Propõe que, em casos de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, seja considerada apenas a pena mais grave (prevalecendo o crime de tentativa de golpe, de 4 a 12 anos), e não a soma das penas.
2. Redução por contexto de multidão: Prevê uma redução de 1/3 a 2/3 da pena se o crime for praticado em um contexto de "multidão". Essa mudança não beneficia líderes ou idealizadores do suposto golpe, como Bolsonaro.
3. Progressão de regime mais rápida: O tempo de cumprimento da pena para progressão de regime (fechado para semiaberto ou domiciliar) cairia de 1/4 para 1/6 da pena total, nos casos sem crime contra a vida.
4. Remição de pena em prisão domiciliar: Passa a permitir a contabilização de dias de trabalho ou estudo para a redução da pena, mesmo que o detento esteja em prisão domiciliar.
O impacto na condenação de Jair Bolsonaro
Segundo o relator Paulinho da Força, as mudanças no cálculo das penas poderiam reduzir significativamente o tempo de prisão em regime fechado para o ex-presidente:
- Condenação atual: Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Estima-se que, com a lei atual, ele cumpriria mais de 7 anos em regime fechado, até abril de 2033.
- Projeção com o PL: O relator calcula que a pena total, com o novo cálculo (apenas a pena mais grave), cairia para 20 anos e 8 meses. Com a possibilidade de remição por trabalho e estudo, o tempo de permanência em regime fechado poderia ser reduzido para cerca de 2 anos e 4 meses.
Polarização: Anistia vs. Redução de pena
A discussão sobre as punições do 8 de janeiro tem dividido o Congresso.
Oposição (Base Bolsonarista):
- Vinha defendendo inicialmente uma anistia geral para os envolvidos, mas mudou a estratégia para o PL da Dosimetria diante da resistência política e jurídica. O relator, Paulinho da Força, negou que a lei seja exclusiva para Bolsonaro, mencionando outros condenados, como a "menina do batom" (Debora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos).
Governo (Base Petista):
- O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou a medida como "absurda e escandalosa" e acusou o Parlamento de criar uma lei específica para beneficiar Jair Bolsonaro, deslegitimando a punição histórica a generais e um ex-presidente por envolvimento em tramas golpistas.
Em resumo, a aprovação relâmpago do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados representa um momento de alta tensão institucional. Se o projeto se converter em lei, ele alterará profundamente as bases legais das condenações por tentativa de golpe de Estado, reduzindo drasticamente as penas de Jair Bolsonaro e outros condenados. O desfecho dessa matéria que envolve a tramitação no Senado e a decisão final do Presidente Lula definirá se o Congresso garantirá um alívio penal a figuras centrais da trama golpista de 8 de janeiro.