Tratado global contra pandemias: Decisões da Assembleia Mundial da Saúde para proteger o futuro da Saúde Pública

No início de junho de 2024, a Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu a 77ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), onde foram tomadas decisões cruciais para o enfrentamento de crises sanitárias globais, como pandemias e epidemias. Este evento marcou um avanço significativo na formulação e supervisão das políticas públicas de saúde internacional.

Pontos Principais da Assembleia:

Regulamento Sanitário Internacional (RSI):

• O RSI visa prevenir e controlar emergências de saúde pública com potencial de propagação internacional.
• Inclui obrigações de notificação de eventos de saúde pública e critérios para determinar emergências de interesse internacional.
• Exige que os países mantenham um ponto focal nacional em contato com a OMS.

Pandemia de COVID-19:

• Evidenciou a falta de preparação global para crises sanitárias, destacando falhas como a notificação tardia de novos vírus e a fraca implementação de recomendações da OMS.
• A OMS iniciou negociações em 2022 para revisar o RSI.

Grupo de Trabalho sobre Pandemias:

• Recebeu mais de 300 propostas, resultando em obrigações claras sobre a disponibilização e distribuição equitativa de produtos de saúde.
• Criou um comitê de conformidade para assegurar que os países cumpram o RSI.

Definição de Pandemia:

• Estabelecida como uma doença transmissível com ampla disseminação geográfica, excedendo a capacidade dos sistemas de saúde e causando perturbações sociais e econômicas.
• Requer uma ação internacional rápida e coordenada.

Tratado sobre Pandemias:

• Um acordo complementar ao RSI para aprimorar a cooperação internacional na resposta a crises de saúde pública.
• Coordenado pelo Órgão Negociador Intergovernamental (INB), criado em 2021.
• Ainda em discussão, enfrentando críticas pela falta de linguagem assertiva sobre acesso ao conhecimento restrito por empresas farmacêuticas.

Brasil e Preparação para Pandemias:

Acesso a Patógenos:

• Essencial para a pesquisa e desenvolvimento de vacinas e medicamentos.
• O Brasil e outros países em desenvolvimento precisam de garantias ao compartilhar agentes patogênicos, para receber produtos desenvolvidos a partir dessas informações.

Transferência de Conhecimento e Tecnologia:

• Fundamental para aumentar a capacidade de produção de vacinas e medicamentos.
• Importância do compartilhamento voluntário de conhecimento, evidenciado no acordo entre AstraZeneca e BioManguinhos, que acelerou a vacinação no Brasil.

A 77ª Assembleia Mundial da Saúde e as negociações em torno do Tratado sobre Pandemias representam um avanço significativo na resposta global a crises sanitárias. A definição clara de pandemias e as obrigações estabelecidas no RSI são passos importantes para garantir uma resposta eficaz e coordenada. Para o Brasil, o acesso a patógenos e a transferência de conhecimento são cruciais para fortalecer a capacidade de resposta a futuras pandemias.