AliExpress adere ao Remessa Conforme e oferece isenção de impostos
A autorização concedida pelo Governo Federal brasileiro para que a AliExpress integre o programa "Remessa Conforme" representa um marco significativo no cenário do comércio internacional. Essa decisão, publicada no Diário Oficial da União em 31 de agosto, tem importâncias e relevâncias múltiplas e profundas, com o potencial de remodelar o mercado.
Enumeremos as principais:
- Isenção de Impostos: A AliExpress, assim como outras empresas que aderirem ao "Remessa Conforme", poderá oferecer aos consumidores brasileiros a isenção da alíquota do Imposto de Importação para compras de até
US$ 50. Isso se traduz em preços mais competitivos e acessíveis para os consumidores, estimulando o comércio internacional.
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Regularização das Empresas Estrangeiras: O programa impõe obrigações que visam a regularização das operações das empresas estrangeiras no Brasil. Isso inclui a declaração de importação, o pagamento antecipado do ICMS e a transparência na informação sobre a origem dos produtos. Essas medidas promovem uma competição mais equitativa e justa entre as empresas nacionais e estrangeiras.
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Benefícios para Empresas em Conformidade: Empresas que aderirem ao programa e cumprirem as regras terão a vantagem de liberação imediata das compras internacionais na alfândega. Isso acelera a entrega dos produtos aos consumidores, melhorando a experiência de compra.
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Resposta à Pressão do Setor Nacional: O lançamento do "Remessa Conforme" foi uma resposta do governo à pressão de proprietários de varejistas locais, que acusaram as empresas asiáticas de praticarem concorrência desleal devido à falta de pagamento de impostos. Essa medida atende às preocupações do setor nacional e promove a igualdade de condições no mercado.
A entrada da AliExpress no programa "Remessa Conforme" representa uma virada notável no comércio internacional brasileiro. Ao alinhar as operações das empresas estrangeiras com regulamentações e impostos, o governo busca equilibrar a competição e oferecer benefícios significativos aos consumidores. Essa mudança não apenas fortalece o mercado interno, mas também abre novas oportunidades para empresas globais que desejam atender aos consumidores brasileiros de forma justa e transparente. É, sem dúvida, um passo importante em direção a um comércio internacional mais eficiente e equitativo no Brasil.