Fim da escala 6×1: Como a PEC pode transformar o mercado de trabalho e impactar salários

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 – seis dias trabalhados e um de folga – está ganhando atenção no Brasil. Essa mudança, proposta pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), tem como objetivo alterar a forma como a jornada de trabalho é organizada no país, trazendo implicações significativas tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Embora a proposta não afete diretamente os direitos trabalhistas já existentes, ela pode impactar a dinâmica das contratações no mercado de trabalho, com reflexos em diversos setores da economia.

O que propõe a PEC?

A principal proposta da PEC é reduzir a jornada de trabalho para quatro dias por semana, com uma carga máxima de 36 horas semanais. Atualmente, muitos trabalhadores seguem a escala 6×1, que exige que eles trabalhem seis dias consecutivos, com apenas um dia de descanso. Caso a PEC seja aprovada, a jornada passaria a ser organizada de forma mais flexível, permitindo que os trabalhadores tenham três dias de descanso por semana.
Por ser uma emenda à Constituição, caso a medida seja aprovada, ela seria aplicada automaticamente, sem necessidade de ajustes individuais em cada contrato de trabalho. No entanto, isso não significa que todos os contratos de trabalho seriam alterados imediatamente. A proposta não muda os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas pode alterar a forma como os empregadores e empregados negociam as condições de trabalho.

Impactos no mercado de trabalho

Embora a mudança de jornada não afete diretamente os direitos trabalhistas, ela pode gerar efeitos no mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos custos salariais e à dinâmica das contratações. Especialistas apontam que, ao reduzir a carga horária semanal, o custo unitário do trabalho pode aumentar, o que, em alguns casos, levaria as empresas a realizar ajustes financeiros, como demissões ou readequações salariais.
O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que a medida pode fazer com que algumas empresas reajam reduzindo a quantidade de trabalhadores ou ajustando os salários para compensar o aumento do custo do trabalho. Por exemplo, em setores como o de vendas, onde há comissões atreladas ao desempenho, a redução da carga horária pode resultar em um impacto na remuneração total dos funcionários.

Efeitos nos setores de economia

Setores da economia que já não utilizam a escala 6×1 podem ter mais facilidade para se adaptar às novas regras propostas pela PEC. Porém, para áreas que dependem dessa jornada, como alguns ramos de comércio e serviços, as mudanças podem exigir um planejamento cuidadoso para não prejudicar os negócios. Algumas empresas podem ter dificuldades para ajustar suas operações sem comprometer a rentabilidade, uma vez que já operam com margens apertadas.
De acordo com Barbosa Filho, a adaptação de muitos setores pode exigir não só ajustes operacionais, mas também uma mudança no modo como as empresas gerenciam seus custos. Mesmo que seja possível adaptar a jornada, setores com menor lucratividade podem enfrentar desafios adicionais para implementar essas mudanças de maneira eficaz.

Aspectos jurídicos e contratuais

Do ponto de vista jurídico, a PEC prevê que, caso a jornada de trabalho seja alterada pela legislação, isso exigirá um ajuste automático nos contratos de trabalho. Entretanto, a mudança não pode ser feita de forma arbitrária, como uma redução de salário ou readequação da carga horária sem o consentimento dos trabalhadores. O advogado Fernando Peluso, especialista em direito trabalhista, destaca que, embora a jornada possa ser ajustada, o salário dos trabalhadores não pode ser alterado unilateralmente pelos empregadores.
A redução do salário só poderá ocorrer por meio de negociações coletivas ou acordo com os sindicatos, garantindo que a mudança seja justa tanto para os empregadores quanto para os empregados. Isso proporciona uma camada de proteção ao trabalhador, assegurando que seus direitos sejam respeitados durante a implementação das novas regras.

A justificativa da deputada Erika Hilton

A deputada Erika Hilton defende que a proposta de fim da escala 6×1 se alinha a uma tendência global de flexibilização das jornadas de trabalho. Para ela, o objetivo é proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores, permitindo que eles tenham mais tempo para se dedicar à família, ao lazer e ao descanso. Hilton argumenta que a medida visa a um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o bem-estar dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
A justificativa da deputada também está ligada à busca por modelos de trabalho mais modernos, que atendem às exigências do mercado contemporâneo. A proposta reflete uma tentativa de adaptação do Brasil a esses novos modelos, onde a flexibilidade e a qualidade de vida dos trabalhadores são colocadas como prioridades, sem comprometer a competitividade das empresas.

Próximos passos na tramitação da PEC

Embora a coleta de assinaturas para a PEC já tenha sido concluída, a deputada Erika Hilton admitiu que a tramitação da proposta pode ficar para o próximo ano, devido ao atual cenário político. A proposta ainda precisa passar por discussões e ajustes no Congresso Nacional antes de seguir para votação. Com 216 assinaturas, ela já superou o número mínimo necessário para começar a tramitar, mas os detalhes e os possíveis ajustes no texto da emenda precisam ser debatidos antes que a PEC seja formalmente apreciada.

Pontos importantes:

Qualidade de vida: A PEC visa proporcionar mais tempo livre aos trabalhadores, alinhando-se a uma tendência global de jornadas mais flexíveis e equilibradas.
Desafios para as empresas: A mudança pode aumentar os custos operacionais, especialmente em setores com margens apertadas, exigindo planejamento para adaptação.
Proteção dos direitos trabalhistas: A proposta garante que os salários não serão reduzidos sem acordo coletivo, protegendo os direitos dos empregados.
Modernização do mercado de trabalho: A PEC busca alinhar o Brasil a modelos mais modernos e flexíveis de trabalho, que podem aumentar a satisfação e a produtividade.
Próximos passos: A PEC já tem as assinaturas necessárias, mas ainda precisa ser discutida e ajustada no Congresso antes de ser votada.

A PEC do fim da escala 6×1 tem o potencial de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores ao oferecer mais tempo livre, mas também representa desafios para as empresas, que podem enfrentar aumento de custos. Embora a mudança busque alinhar o Brasil a modelos globais mais flexíveis de trabalho, é essencial que seus impactos sejam cuidadosamente ajustados para garantir a proteção dos direitos dos empregados e a sustentabilidade das empresas, com a proposta ainda aguardando discussões no Congresso.