Impacto do aumento do ICMS em 10 estados e no DF sobre a inflação e setores econômicos
Aumentos nas alíquotas do ICMS em 10 estados brasileiros e no Distrito Federal em 2024 terão impactos significativos na economia, especialmente no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador de inflação no país. A projeção do economista da LCA Consultores, Fábio Romão, sugere um aumento de 0,10 ponto percentual no IPCA, elevando-o para aproximadamente 4,20%. Essas mudanças contribuem para um cenário em que a inflação se aproxima do limite superior da meta estabelecida para 2024, que é de 4,5%.
Elevação do ICMS em Estados e DF (2024)
| Estado | Alíquota Atual | Nova Alíquota | Vigência |
|---|---|---|---|
| Bahia | 19% | 20,5% | Fev/24 |
| Ceará | 18% | 20% | Jan/24 |
| Distrito Federal | 18% | 20% | Jan/24 |
| Goiás | 17% | 19% | Abr/24 |
| Maranhão | 20% | 22% | Fev/24 |
| Paraíba | 18% | 20% | Jan/24 |
| Paraná | 19% | 19,5% | Mar/24 |
| Pernambuco | 18% | 20,5% | Jan/24 |
| Rio de Janeiro | 20% | 22% | Mar/24 |
| Rondônia | 17,5% | 19,5% | Jan/24 |
| Tocantins | 18% | 20% | Jan/24 |
O estado de Pernambuco registra a maior elevação, passando de 18% para 20,5%. Além disso, DF, Ceará, Paraíba, Tocantins e Rondônia também aumentaram suas alíquotas. Outros estados, como Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão e Bahia, planejam fazê-lo no primeiro semestre.
Justificativas e Impactos
Os estados alegam perdas arrecadatórias e citam dispositivos da reforma tributária como base para a elevação do ICMS. Parte deles refere-se a um mecanismo que vinculava a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 à distribuição do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077. A exclusão desse dispositivo, proposta pelo relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, levou alguns estados a desistirem do aumento, enquanto outros mantiveram a decisão.
Setores Afetados e Críticas
A elevação do ICMS gera críticas, especialmente quanto às Leis Complementares 192 e 194 de 2022, que limitam a aplicação da alíquota sobre bens e serviços específicos. A Associação Brasileira Redes Farmácias (Abrafarma) alerta para o aumento da carga tributária sobre medicamentos, atingindo 36%, em comparação com a média global de 6%. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) destaca que o movimento prejudica empresas, afugenta investimentos e impacta negativamente o emprego.
O aumento do ICMS em 10 estados e no DF terá repercussões significativas na economia brasileira, com impactos diretos no IPCA e em setores específicos, como o de medicamentos. As divergências entre estados evidenciam os desafios da reforma tributária e a busca por equilíbrio entre a arrecadação e o impacto nos cidadãos e nas empresas. O contexto exige atenção dos governos e uma avaliação cuidadosa dos efeitos a longo prazo para garantir a estabilidade econômica e social.