Novo código civil: Pai que não reconhecer filho será obrigado a registrar ou fazer DNA – Entenda as mudanças

O senado federal está analisando uma proposta de reforma do código civil que pode trazer mudanças significativas no reconhecimento de paternidade. Atualmente, a mãe precisa entrar na justiça para comprovar a paternidade, mas o novo texto inverte esse ônus, exigindo que o homem registre a criança ou faça um exame de dna. Essa mudança busca garantir direitos fundamentais, como o acesso ao nome e à filiação, diante dos milhares de registros de crianças sem o nome do pai no brasil.

O que muda com a proposta?

1. Inversão do ônus da prova: O homem indicado como pai terá que registrar a criança ou realizar um exame de dna. Se ele se recusar, seu nome será incluído no registro civil, e ele poderá contestar judicialmente depois.

2. Direito à filiação: A proposta reforça o direito da criança de saber sua origem, alinhando-se com princípios constitucionais.

3. Agilidade no processo: Evita longas batalhas judiciais, transferindo a responsabilidade de comprovação para o suposto pai.

Dados e relevância da mudança

• Em 2024, mais de 160 mil crianças foram registradas sem o nome do pai, segundo o portal da transparência do registro civil. Em 2023, foram mais de 170 mil.

• Somente entre janeiro e abril de 2025, 45,7 mil registros não tinham o nome paterno.

• A mudança visa reduzir esses números, garantindo que crianças tenham acesso a direitos como herança, pensão e vínculo familiar.

Opinião de especialistas

Flávio tartuce, relator da comissão de juristas que elaborou a proposta, destaca que a medida atende a demandas de doutrinadores e juízes, fortalecendo direitos fundamentais. A reforma também moderniza o código civil, que está em vigor desde 2002, propondo alterações em 897 artigos e a inclusão de mais de 200 novos dispositivos.

Possíveis impactos e desafios

• Contestações judiciais: Homens que discordarem da paternidade terão que buscar a exclusão do nome no registro, o que pode gerar novos processos.

• Socioafetividade: A proposta considera não só o vínculo genético, mas também o socioafetivo, ampliando a definição de paternidade.

• Critérios de indicação: Será necessário definir como a mãe indicará o suposto pai, evitando abusos ou erros.

A reforma do código civil representa um avanço na proteção dos direitos das crianças, equilibrando a responsabilidade entre os pais e reduzindo a burocracia para o reconhecimento de paternidade. Se aprovada, a medida pode diminuir significativamente o número de registros sem o nome do pai, garantindo mais dignidade e segurança jurídica às famílias. No entanto, sua implementação exigirá cuidados para evitar conflitos e assegurar que os processos sejam justos e transparentes.