STF em crise: O poder excessivo de Alexandre de Moraes e os riscos à democracia brasileira - Análise da The Economist

A revista The Economist, uma das publicações mais influentes do mundo, publicou em 16 de abril de 2025 um artigo crítico sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes. O texto aborda preocupações com o excesso de poder judicial, a politização da corte e os riscos para a democracia brasileira. Com base em análises e dados, a revista defende que o STF deve adotar moderação para evitar uma crise de legitimidade.

O contexto político e judicial no Brasil

A democracia brasileira enfrenta desafios há décadas, com crises de corrupção, polarização e questionamentos sobre a independência das instituições.

1. Todos os presidentes desde 2003 foram acusados de violações: Dilma Rousseff sofreu impeachment por pedaladas fiscais, Lula foi preso (e depois absolvido) na Lava Jato, e Jair Bolsonaro será julgado por suposto golpe de Estado.

2. O STF ganhou protagonismo nesse cenário, mas sua atuação tem sido alvo de críticas, especialmente por decisões monocráticas (de um único ministro) e envolvimento em temas políticos.

As críticas ao Ministro Alexandre de Moraes

Moraes é apontado como símbolo do "poder excessivo" do Judiciário. Suas decisões incluem:

• Bloqueio da plataforma X (Twitter) no Brasil em 2024.
• Remoção de contas pró-Bolsonaro e congelamento de recursos da Starlink (empresa de Elon Musk).
• Suspensão de processos, como a extradição de um cidadão búlgaro em retaliação à negativa da Espanha em extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio.

A revista questiona a falta de transparência e a recusa de Moraes em adotar um código de ética para o STF, como existe na Suprema Corte dos EUA.

O julgamento de Bolsonaro e a politização do STF

O processo contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe está sendo analisado pela Primeira Turma (5 ministros), incluindo Cristiano Zanin (ex-advogado de Lula) e Flávio Dino (ex-ministro de Lula).

• A The Economist argumenta que isso reforça a percepção de parcialidade, pois "o tribunal parece guiado tanto pela política quanto pela lei".

• Sugere que o julgamento deveria ocorrer no Plenário (com os 11 ministros) para dar maior legitimidade.

Problemas estruturais do STF

• Decisões monocráticas: Um único ministro pode tomar medidas com grande impacto nacional, como no caso das redes sociais.

• Expansão de competências: O STF decide sobre temas que, em outros países, seriam resolvidos pelo Legislativo (ex: regulação de plataformas digitais).

• Contradições históricas: Anulação das condenações de Lula na Lava Jato após anos de prisões, e declarações políticas de ministros (como Luís Roberto Barroso, que disse ter "derrotado Bolsonaro").

Ameaças à democracia e à confiança no STF

• Perda de apoio popular: Segundo pesquisa do PoderData (dezembro/2024), apenas 12% dos brasileiros avaliam o STF positivamente (era 31% em 2022).

Riscos Concretos:

• Degradação da qualidade das decisões devido ao excesso de atribuições.
• Judicialização da política, com o STF substituindo o Congresso.
• Possibilidade de o tribunal se tornar um instrumento iliberal, restringindo liberdades em vez de protegê-las.

A necessidade de moderação e reformas

A The Economist alerta que o Brasil vive uma "ameaça tripla" à democracia, com Executivo e Legislativo fragilizados e um Judiciário sob questionamento. Para evitar uma crise generalizada de confiança, o STF deve:

1. Limitar decisões monocráticas, especialmente em temas sensíveis.

2. Julgar Bolsonaro com transparência e no Plenário.

3. Aceitar um código de ética para aumentar a accountability.

4. O Congresso, por sua vez, precisa legislar sobre temas urgentes (como regulação de redes sociais) em vez de delegá-los ao STF.

O artigo destaca um dilema crucial: o STF surgiu como "guardião da democracia" em meio a falhas de outros Poderes, mas seu poder sem freios pode se tornar um problema. Como conclui a revista, "os brasileiros perderam a fé em dois dos três Poderes. É essencial evitar que o terceiro também entre em colapso".