Trabalho em feriados 2025: Entenda a nova regra adiada e como afeta empresas e trabalhadores

O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propôs uma mudança significativa nas regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em feriados. A medida, que deveria entrar em vigor em 1º de julho de 2025, foi adiada mais uma vez devido a pressões de empresários, sindicatos e parlamentares. O debate gira em torno da necessidade de convenções coletivas entre patrões e trabalhadores para autorizar o trabalho nesses dias, revogando uma portaria do governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), que liberava a abertura sem negociação.

O que está em jogo?

Portaria de 2023 (governo Lula): Exige que comércios como supermercados, farmácias e concessionárias de veículos fechem em feriados, a menos que haja um acordo entre sindicatos e empregadores. A regra afeta 12 das 122 atividades liberadas pela portaria de 2021 (governo Bolsonaro).
Portaria de 2021 (governo Bolsonaro): Permitia o funcionamento sem convenção coletiva, flexibilizando as regras trabalhistas. O governo atual considera essa medida "ilegal", pois uma portaria não pode sobrepor-se à lei federal 10.101/2000, que exige negociação para trabalho em feriados.

Por que a mudança é importante?

Direitos dos trabalhadores: A nova regra fortalece o poder de barganha dos sindicatos, garantindo compensações como folgas, remuneração extra ou benefícios (vale-alimentação) para quem trabalha em feriados.
Impacto econômico: Empresários argumentam que a medida aumenta custos e burocracia, especialmente em cidades menores, onde sindicatos são menos organizados.
Segurança jurídica: Especialistas em direito trabalhista afirmam que a portaria de 2021 criou insegurança, pois conflitava com a legislação vigente.

Os motivos do adiamento

Pressão política: Parlamentares da oposição, como o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e entidades patronais negociam uma contraproposta com o Ministério do Trabalho. O governo sinalizou que pode prorrogar a vigência da nova regra por até seis meses.
Busca por consenso: O ministro Luiz Marinho destacou que a solução definitiva pode depender de uma lei aprovada pelo Congresso, evitando conflitos judiciais.

Argumentos dos envolvidos

Sindicatos (como a CUT): Defendem que a negociação coletiva é essencial para assegurar direitos, já que o trabalhador abre mão do descanso em família.
Empresários: Alegam que a medida é inviável em locais sem estrutura sindical e pode paralisar setores inteiros.
Especialistas jurídicos: Apoiam a portaria de 2023, pois alinha-se à Constituição, que prevê descanso em feriados como um direito social.

Contexto histórico

A polêmica reflete tensões pós-reforma trabalhista de 2017 (governo Temer), que reduziu a obrigatoriedade de contribuições sindicais e flexibilizou regras, mas, segundo estudos como o da Duke University, não cumpriu a promessa de gerar mais empregos formais.