Caso Henry Borel: Criadora da Lei Maria da Penha critica perdão judicial a Monique Medeiros e reacende debate sobre feminismo e Justiça

A decisão da Justiça de conceder perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, continua gerando forte debate jurídico e social. Entre as críticas mais contundentes está a da jurista Silvia Pimentel, uma das principais referências do feminismo jurídico no Brasil e participante da elaboração da Lei Maria da Penha. Para ela, a medida foi um equívoco jurídico e uma interpretação inadequada das questões de gênero.

O caso Henry Borel

Henry Borel morreu em 2021, aos 4 anos de idade, após sofrer diversas agressões. O ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão pelo assassinato da criança.
Monique Medeiros, por sua vez, respondia por homicídio doloso por omissão, sob a acusação de ter conhecimento das agressões e não ter protegido o filho. Durante o julgamento, os jurados entenderam que não houve intenção de matar, reclassificando o crime para homicídio culposo, caracterizado por negligência.

O que é o perdão judicial?

O perdão judicial é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite ao juiz reconhecer a existência do crime, mas deixar de aplicar a pena quando as consequências sofridas pelo próprio autor já são consideradas suficientemente graves.
Tradicionalmente, esse benefício é aplicado em situações de caráter culposo, como acidentes em que o responsável acaba perdendo um familiar próximo em decorrência de sua própria negligência.

Por que a decisão foi criticada?

Silvia Pimentel afirma que o perdão judicial não foi criado para situações semelhantes ao caso de Monique Medeiros.

Segundo a jurista, embora Monique possa ter vivido um relacionamento abusivo e sofrido consequências emocionais e sociais intensas após a morte do filho, isso não elimina sua responsabilidade pela omissão diante das agressões sofridas por Henry. Para ela, houve uma interpretação equivocada da legislação ao associar o perdão às repercussões sociais e ao sofrimento decorrente do processo judicial.

Debate sobre gênero e feminismo

Um dos pontos centrais da controvérsia foi a justificativa da magistrada, que mencionou questões relacionadas à misoginia e ao tratamento social recebido por Monique.
Pimentel argumenta que a busca por igualdade de gênero não deve resultar em tratamentos privilegiados. Segundo ela, o feminismo defende equidade e responsabilidade iguais perante a lei, e não benefícios concedidos em razão do gênero.
A jurista classificou a decisão como um "desserviço ao feminismo", afirmando que ela pode enfraquecer debates legítimos sobre desigualdade de gênero e alimentar críticas de grupos contrários às políticas de proteção às mulheres.

Julgamento com perspectiva de gênero

Desde 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta magistrados a adotarem o chamado julgamento com perspectiva de gênero, considerando desigualdades estruturais que afetam mulheres.
Pimentel elogia essa diretriz, mas ressalta que ela não deve ser utilizada para flexibilizar responsabilidades criminais. Na sua avaliação, o protocolo busca garantir igualdade de tratamento e combater preconceitos, e não criar exceções jurídicas baseadas no sexo da pessoa julgada.

Reações à decisão

A decisão também recebeu críticas de outras autoridades. A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, questionou a fundamentação utilizada para justificar o perdão judicial, afirmando que questões de gênero não podem funcionar como um salvo-conduto para a prática de crimes.

Ao mesmo tempo, Silvia Pimentel defende que as críticas sejam direcionadas à decisão jurídica e não a ataques pessoais contra Monique Medeiros ou contra a magistrada responsável pelo caso.

O caso Henry Borel continua levantando importantes discussões sobre responsabilidade parental, omissão diante da violência infantil e os limites da aplicação do perdão judicial. Para Silvia Pimentel, a decisão que beneficiou Monique Medeiros representa uma interpretação inadequada da legislação e dos princípios do feminismo jurídico. O episódio também reacende o debate sobre como questões de gênero devem ser consideradas nos julgamentos, sem comprometer a igualdade de responsabilização perante a lei.