Caso Victoria Natalini: STJ condena escola em R$ 1 milhão após 10 anos de investigação - De "morte natural" a homicídio em excursão escolar

Em março de 2026, o caso Victoria Natalini atingiu um novo patamar jurídico com uma decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após mais de dez anos de luta liderada pelo pai da jovem, o engenheiro João Carlos Natalini, o tribunal reconheceu a negligência da Escola Waldorf Rudolf Steiner. O caso, que inicialmente foi tratado como uma fatalidade por causas naturais, transformou-se em uma investigação de homicídio que expôs falhas críticas na segurança e supervisão de atividades escolares externas.

A decisão do STJ e a reparação jurídica

A 4ª Turma do STJ decidiu restabelecer a indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão a ser paga pela instituição de ensino ao pai de Victoria. Esta decisão é vista como uma vitória técnica e moral, pois:

Reverteu a redução anterior: O Tribunal de Justiça de São Paulo havia diminuído o valor para R$ 400 mil, mas o STJ entendeu que o montante original de R$ 1 milhão era adequado dada a gravidade da negligência.
Caráter pedagógico: A sentença busca não apenas reparar a família, mas servir de alerta para que outras instituições reforcem seus protocolos de segurança em atividades fora do campus.
Reconhecimento oficial: A decisão valida a tese da família de que houve omissão direta da escola no zelo pela integridade da aluna.

De fatalidade a homicídio: A investigação paralela

O que mudou o rumo do caso foi a insistência de João Natalini, que assumiu o papel de investigador diante da inércia inicial das autoridades.

Contestação do laudo inicial: O primeiro laudo sugeria morte natural ou convulsão, hipótese rejeitada pela família devido ao histórico saudável de Victoria.
Perícia independente: A família contratou especialistas que notaram inconsistências geográficas (o corpo foi achado em direção oposta ao banheiro) e biológicas (a posição do corpo não condizia com mal súbito).
O novo veredito: Em 2016, um novo laudo do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) confirmou que Victoria morreu por asfixia mecânica (sufocação direta), provando que ela foi assassinada.

As falhas críticas na supervisão escolar

A condenação civil da escola baseou-se em evidências de uma estrutura de acompanhamento considerada amadora para a complexidade da atividade de topografia na fazenda:

Ausência de plano de contingência: Não havia protocolos de emergência ou rádio para comunicação entre os grupos.
Falta de vigilância: Victoria ficou desaparecida por horas sem que os professores, que estavam na sede da fazenda, notassem sua ausência.
Busca inadequada: Após o alerta dos alunos, os próprios estudantes foram colocados para procurar a colega na mata, o que o tribunal considerou uma exposição de outros menores a riscos desnecessários.

O cenário atual e os próximos passos em 2026

Embora a esfera civil tenha avançado, a batalha criminal permanece aberta e dividida em duas frentes principais:

1. Responsabilidade dos gestores: Investiga-se o crime de abandono de incapaz com resultado morte por parte dos organizadores da excursão.
2. Autoria do crime: Após o arquivamento por falta de suspeitos, a investigação foi reaberta em junho de 2025. Atualmente, o DHPP realiza diligências finais, com a oitiva de novas testemunhas e análise de provas que tramitam em segredo de Justiça.

O peso do legado