Como a renúncia fiscal de R$ 266 Bi afeta seu dia a dia? O impacto oculto no bolso e nos serviços públicos

Em 2025, os estados brasileiros deixarão de arrecadar R$ 266 bilhões devido a benefícios fiscais concedidos a grandes empresas, segundo dados da Receita Federal. Esse valor, suficiente para financiar escolas, hospitais e programas sociais, evidencia um problema estrutural: a submissão do Estado a interesses privados. O artigo de Armando Alvares Garcia Júnior, especialista em Direito Internacional pela UNIR, analisa como essa dinâmica perpetua desigualdades e corrói a função pública.

A naturalização dos privilégios: Brasil x cenário global

Enquanto o conflito público entre Elon Musk e Donald Trump revela tensões entre poder econômico e político nos EUA, no Brasil, alianças semelhantes são tratadas com indiferença. Aqui, práticas como lobby não regulamentado e incentivos fiscais sem contrapartidas são "normalizadas", aprofundando a desigualdade. O autor destaca que o patrimonialismo — uso do Estado para benefício privado — é um traço histórico, com casos emblemáticos como os escândalos dos "Anões do Orçamento" (anos 1990) e "Sanguessugas" (2006).

Mecanismos de captura do Estado

Orçamento secreto: Distribuição bilionária de recursos sem critérios transparentes, favorecendo aliados políticos e empresas.
Benefícios fiscais: Isenções bilionárias em estados como Goiás e Amazonas, sem garantia de retorno social.
Captura regulatória: Agências como ANEEL e ANTT frequentemente sucumbem a pressões dos setores que deveriam regular, resultando em tarifas e licitações viciadas.

Impactos sociais: Quem paga a conta?

A população mais pobre é a mais afetada:

Serviços públicos precários devido à falta de recursos.
Injustiça fiscal, onde pequenos contribuintes sustentam o sistema enquanto grandes corporações usufruem de isenções.
Erosão da confiança nas instituições, alimentando ciclos de corrupção e impunidade.

Soluções propostas: Transparência, controle e regulamentação

Para romper esse ciclo, o autor sugere:

Transparência integral: Dados sobre emendas, contratos e incentivos devem ser públicos, com metas claras de retorno social.
Fortalecimento de órgãos de controle: Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público devem focar em desvios estruturais, não apenas em casos pontuais.
Lei de lobby: Regulamentação do acesso de grupos econômicos ao poder, com registros públicos e agendas divulgadas.

Um Estado para quem?

O episódio Trump-Musk escancara conflitos entre poder econômico e político, mas no Brasil, essa relação opera no silêncio dos gabinetes. Enquanto o Estado for tratado como moeda de troca para privilégios, a função pública — reduzir desigualdades e garantir direitos — seguirá negligenciada. A mudança exige pressão social por reformas institucionais e maior accountability. Como alerta o autor: