"Sem direito a ter direitos": Como a falta de defensores públicos prejudica os mais pobres

O caso de Emanuel Sales, um pedreiro de 42 anos que só obteve o auxílio-doença devido à intervenção de um defensor público, destaca a crítica situação enfrentada pelos mais pobres no Brasil devido à escassez de profissionais na área. Se não fosse pela atuação do defensor público, Emanuel poderia ter ficado desamparado diante de uma grave condição de saúde.

1. Importância da Defensoria Pública:
   A presença de defensores públicos torna-se vital para a população mais vulnerável, que representa cerca de 85% dos brasileiros. A atuação desses profissionais é crucial para assegurar o reconhecimento de direitos essenciais, muitas vezes inacessíveis para aqueles que não têm condições de pagar advogados.

2. Escassez de Defensores Públicos:
   O número de defensores públicos no Brasil é significativamente inferior em comparação com advogados particulares. Com apenas pouco mais de 7 mil defensores para uma população que poderia demandar os serviços de 154 milhões de pessoas, a demanda por direitos enfrenta uma grande lacuna, impedindo o acesso à Justiça para muitos brasileiros.

Enquanto o Brasil tem cerca de 1,3 milhão de advogados disponíveis para quem tem dinheiro para pagar, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o número de defendores é de pouco mais de 7 mil.

3. Desafios e Necessidade de Expansão:
   Apesar do crescimento no número de defensores entre 2003 e 2022, ainda existe uma necessidade evidente de expansão, tanto em termos orçamentários quanto de pessoal. Enquanto o Ministério Público e o Judiciário contam com um número muito maior de profissionais, as defensorias enfrentam um déficit que compromete o atendimento à demanda da população de baixa renda.

4. Exclusão de Direitos e Barreiras de Acesso à Justiça:
   A falta de defensores públicos em diversas regiões resulta em uma enorme demanda reprimida, impedindo que muitas pessoas acessem a Justiça para garantir seus direitos. A pesquisadora Josélia Reis destaca a falta de informação sobre como acessar a Justiça, contribuindo para a exclusão de direitos, especialmente relacionados a benefícios previdenciários, aposentadorias e programas sociais.

5. Mutirões e Desafios Orçamentários:
   Diante da escassez de defensores, as defensorias públicas têm recorrido a mutirões para alcançar populações mais distantes. Contudo, limitações orçamentárias dificultam a ampliação dessas ações. A DPU, por exemplo, enfrenta um financiamento sete vezes menor do que o Ministério Público Federal, evidenciando uma disparidade preocupante.

A falta de defensores públicos no Brasil representa não apenas um déficit profissional, mas uma barreira significativa para o acesso à Justiça, deixando milhões de brasileiros sem a possibilidade de reivindicar seus direitos. A situação exige não apenas um aumento no número de defensores, mas também um reconhecimento orçamentário mais significativo para garantir uma defesa eficaz e igualitária para todos. A ausência de defensores públicos não é apenas a ausência de profissionais legais, mas a privação do direito fundamental de ter direitos.