Fim do 6x1? Senado aprova PEC que reduz jornada de 44h para 36h: O que muda na sua vida

Uma intensa mobilização social resultou em avanços concretos no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante ao aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 36 horas.
O caminho para que essa mudança se torne lei é longo e exige várias etapas legislativas.

O que acontece agora: Próximos passos legislativos

Para virar lei, a proposta do Senado ainda precisa ser aprovada em diversas instâncias.

1. Aprovação no plenário do senado: O texto segue para votação por todos os senadores.
2. Trâmite na câmara dos deputados: Se aprovada no Senado, a PEC precisa ser analisada e votada pelos deputados federais.
3. Sanção ou veto presidencial: Após aprovação nas duas Casas, o texto é enviado ao Presidente da República para que seja sancionado (virando lei) ou vetado.

Duas propostas em jogo: Senado vs. Câmara

Atualmente, existem dois textos com objetivos semelhantes tramitando no Congresso, mas em estágios diferentes:

1. Proposta do senado (PEC 148/2025): Mais avançada

• Aprovada na CCJ, esta PEC é o foco atual e segue para o Plenário do Senado.
• Autoria e Relatoria: Senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE).

Redução da jornada:

• 1º Ano: Redução de 44 para 40 horas semanais.
• Próximos 4 anos: Redução de mais uma hora por ano, até atingir o limite de 36 horas semanais.
• Fim da 6x1: Estabelece o limite de cinco dias de trabalho por semana, garantindo dois dias de descanso (preferencialmente sábado e domingo).
• Garantia salarial: A redução da jornada e o fim da escala 6x1 não implicam em redução salarial.
• Justificativa: O relator argumenta que a jornada 6x1 aumenta o risco de acidentes por cansaço, diminui a qualidade do trabalho e prejudica a saúde e o bem-estar do trabalhador.

2. Proposta da câmara (PEC 8/2025): Parada em Subcomissão

Este texto foi o impulsionador original da mobilização nas redes sociais, mas está estagnado.

• Situação atual: Está parado em uma subcomissão especial criada para debatê-lo, sem consenso para votação.
• Relatório alternativo: O relator da Subcomissão, Deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que não propõe o fim da escala 6x1 e sugere:
• Redução da jornada máxima para 40 horas semanais (o texto original pedia 36h e 4 dias de trabalho).
• Transição gradual de três anos.
• Restrições ao trabalho em fins de semana, com pagamento dobrado do período que exceder seis horas nesses dias.
• Redução de impostos sobre a folha de pagamento para certas empresas.

Posição do governo e críticas empresariais

Apoio governamental

• O Governo Lula manifestou-se favorável à redução da jornada, argumentando que ter mais tempo para descanso e estudo pode, na verdade, aumentar a produtividade no longo prazo.
• O governo indicou que irá apoiar o projeto que demonstrar o caminho mais rápido para a aprovação.

Preocupações do setor produtivo

Representantes de federações e confederações empresariais (como Fecomércio e CNI) criticaram as propostas em audiência pública:

• Custo elevado: Argumentam que o custo do trabalho no Brasil já é alto e que regras rígidas podem afetar desigualmente diferentes setores.
• Impacto nas empresas: Há receio de que a redução drástica (para 36 horas) gere custos desproporcionais, queda na produção e aumento do desemprego, especialmente para micro e pequenas empresas.

A força da mobilização social

O debate ganhou tração graças ao Movimento Pela Vida Além do Trabalho (VAT), iniciado por Rick Azevedo, um ex-balconista de farmácia.

• O viral: Azevedo gravou um vídeo que se tornou viral, classificando a escala 6x1 como uma "escravidão moderna" e destacando a falta de tempo para a vida pessoal e familiar.
• Ato cidadão: O movimento resultou em um abaixo-assinado online com mais de 2 milhões de assinaturas, impulsionando os projetos de lei no Congresso.

Um Novo Horizonte para o Trabalhador

A aprovação da PEC na CCJ do Senado marca um ponto de inflexão na legislação trabalhista brasileira. Impulsionado pela sociedade, o projeto visa resgatar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, extinguindo a exaustiva escala 6x1 e estabelecendo uma jornada semanal máxima de 36 horas sem corte salarial. Apesar da resistência empresarial e do longo caminho legislativo pela frente, o debate sobre o Movimento Vida Além do Trabalho está mais vivo do que nunca, prometendo redefinir o futuro da produtividade e do bem-estar no país.