Brasil mais armado? Novas regras em debate incluem redução de idade e fim de avaliação psicológica

A Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara dos Deputados está discutindo propostas que podem alterar significativamente as regras atuais sobre posse e porte de armas no Brasil. As medidas incluem a suspensão de portarias do Exército e da Polícia Federal, além de mudanças no Estatuto do Desarmamento. Entre as principais discussões está a liberação de armas para maiores de 20 anos em áreas rurais e a revisão de restrições impostas a policiais e bombeiros.

Principais propostas em debate

1. Revogação da restrição de compra de armas para policiais e bombeiros

Uma das propostas susta a portaria do Exército que reduziu de seis para quatro o número de armas que policiais militares e bombeiros podem adquirir. Além disso, limita a compra de armas de uso restrito (como fuzis e pistolas de alto calibre) de cinco para duas.
O autor do projeto, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), argumenta que a redução prejudica a segurança desses profissionais e suas famílias, já que o acesso a armamentos seria essencial para sua proteção e atuação profissional.

2. Fim da avaliação psicológica obrigatória a cada três anos para policiais

Outra proposta busca suspender uma portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal que exige avaliação psicológica trienal para policiais civis e penais manterem o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).
O deputado Marcos Pollon (PL-MS), autor do texto, afirma que não há estudos técnicos que justifiquem a necessidade desse exame em intervalos tão curtos, embora reconheça a importância da saúde mental desses profissionais.

3. Redução da idade mínima para posse de armas em áreas rurais

Um terceiro projeto altera o Estatuto do Desarmamento, permitindo que maiores de 20 anos residentes em zonas rurais possam adquirir e portar armas, desde que comprovem necessidade para subsistência alimentar. Atualmente, a idade mínima é 25 anos.
O deputado Josias Mario da Vitória (PP-ES), autor da proposta, questiona por que um jovem de 18 anos aprovado em concurso para segurança pública pode portar armas, mas um jovem rural não teria o mesmo direito de defesa.

Importância e relevância do debate

Segurança pública: As mudanças podem impactar diretamente a atuação de policiais e bombeiros, além de influenciar o controle de armas no país.
Direitos individuais: A discussão envolve o equilíbrio entre o direito à defesa e a necessidade de regulamentação para evitar riscos à sociedade.
Contexto rural: A proposta para zonas rurais levanta questões sobre a realidade de comunidades que dependem de armas para atividades como caça e proteção contra animais selvagens.