Quanto sua cidade gasta com você? Entenda os gastos públicos municipais

A gestão de recursos públicos em saúde e educação varia enormemente entre os municípios brasileiros. Embora a Constituição Federal determine investimentos mínimos nessas áreas, a aplicação desses recursos depende de fatores como o tamanho da cidade, fontes de receita e políticas públicas locais.

Por que algumas cidades gastam mais?

Cidades pequenas com maiores gastos per capita: Municípios com menos habitantes, como Borá (SP), gastam mais por pessoa em saúde e educação. Isso acontece porque o orçamento por habitante é proporcionalmente maior devido a repasses federais e estaduais.
Transferências governamentais: Pequenas cidades dependem de repasses, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que cobre até metade das receitas de localidades com menos de 10 mil habitantes. Esse sistema foi criado na década de 1960 e privilegia municípios menores.

Fontes extras de receita

Royalties de petróleo e mineração: Municípios como Maricá (RJ) utilizam receitas adicionais para ampliar os investimentos em saúde e educação. Maricá, por exemplo, gastou R$ 23,3 mil por habitante em 2023, graças aos royalties.
Impacto no investimento: Cidades com essas receitas conseguem direcionar mais recursos para programas variados, mas nem sempre isso resulta em maior qualidade nos serviços.

Qualidade X Quantidade de investimento

Eficácia nos gastos: O valor investido por habitante não é suficiente para avaliar a eficiência dos serviços. Municípios que recebem mais recursos frequentemente desperdiçam devido à má gestão.
Estudos internacionais: Relatórios da OCDE apontam que países que investiram mais em saúde e educação no passado alcançaram maior mobilidade social. Porém, o sucesso depende de como os recursos são aplicados, com foco nos grupos mais vulneráveis.

Emendas parlamentares reforçam a desigualdade?

As emendas parlamentares, destinadas por deputados federais e senadores, têm criado disparidades nos recursos destinados à saúde. Segundo Hisham Hamida, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), os recursos disponíveis atualmente não cobrem as despesas crescentes dos municípios.

Subfinanciamento crítico:"Há um subfinanciamento, onde tenho cada vez mais um aumento de despesas seja por incorporação de novas tecnologias, o aumento da expectativa de vida, tudo isso impacta na saúde", explica Hamida.
Critérios não técnicos: Em 2024, parlamentares empenharam mais de R$ 13 bilhões em emendas para a saúde, mas esses recursos são destinados com base em afinidades político-partidárias, não em critérios técnicos.
Impacto no sistema de saúde: Um estudo publicado no Cadernos de Saúde Pública analisou dados de 2015 a 2020 e revelou que as emendas criaram grandes discrepâncias entre municípios. Em alguns casos, cidades menores receberam até 16 vezes mais recursos per capita para Atenção Primária à Saúde (APS) do que grandes centros urbanos.

O estudo conclui que, em vez de reduzir desigualdades, as emendas tendem a aumentá-las, privilegiando municípios com maior influência política.

Desafios na educação e saúde

Educação: Os gastos com pessoal, como salários de professores, consomem até 90% do orçamento. A qualificação dos profissionais e a estrutura das redes de ensino influenciam diretamente nos custos.
Saúde: O aumento da expectativa de vida e a incorporação de novas tecnologias pressionam os orçamentos.

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Os gastos públicos nos municípios brasileiros refletem não apenas a riqueza local, mas também as falhas estruturais no sistema de distribuição de recursos. A inclusão de emendas parlamentares, embora tenha potencial de reforçar investimentos, acaba exacerbando desigualdades devido à ausência de critérios técnicos. Para melhorar a qualidade dos serviços, é fundamental buscar maior transparência, gestão eficiente e políticas públicas que atendam às reais necessidades de cada região.