STF entra no jogo: Quem ganha na batalha do IOF entre Lula e o Congresso?

Em julho de 2025, o governo Lula e o Congresso Nacional entraram em rota de colisão após a derrubada de um decreto que visava aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Advocacia-Geral da União (AGU) reagiu, acionando o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão legislativa, alegando violação da separação dos Poderes e risco ao equilíbrio fiscal. Este embate não é apenas jurídico, mas um reflexo das tensões políticas e econômicas atuais, com potencial para impactar diretamente o orçamento público e os programas sociais.

O cerne da disputa

• O decreto do IOF, proposto pelo Ministério da Fazenda, tinha um objetivo claro: Arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 30 bilhões em 2026. Essa receita seria crucial para cumprir as metas do arcabouço fiscal. O governo defende que o aumento atingiria principalmente os setores mais abastados, argumentando que a anulação do decreto forçaria cortes em programas essenciais como o Auxílio Gás e o Minha Casa Minha Vida.

• No entanto, o Congresso reagiu com veemência, rejeitando a medida por ampla maioria (383 votos na Câmara), inclusive de parte da base aliada. A justificativa dos parlamentares é que o imposto oneraria indevidamente setores produtivos e a população em geral.

A defesa governamental

• A AGU fundamenta seu recurso no STF na legalidade tributária, sustentando que a União possui competência exclusiva para legislar sobre o IOF, conforme a Constituição Federal. A entidade argumenta que o Congresso só poderia derrubar o decreto em casos de "patente inconstitucionalidade".

• Além disso, o governo alerta para os riscos fiscais: A anulação do decreto abriria um rombo de R$ 12 bilhões no orçamento de 2025, o que inevitavelmente levaria a bloqueios orçamentários (contingenciamentos). Jorge Messias, advogado-geral da União, enfatizou que a ação no STF busca preservar a "independência dos Poderes" e evitar interferências indevidas do Legislativo.

A posição do Congresso

• A reação no Congresso foi imediata e crítica. Parlamentares como Carlos Jordy (PL-RJ) acusaram o Executivo de "declarar guerra" ao Legislativo ao judicializar a questão. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, defendeu a decisão como uma resposta bipartidária ao que consideram um excesso de impostos.

• A oposição, por sua vez, propõe alternativas fiscais, como cortes em gastos (incluindo emendas parlamentares) e a aprovação de reformas administrativas. Contudo, especialistas questionam o impacto real dessas medidas, apontando, por exemplo, que uma reforma administrativa poderia gerar uma economia limitada, estimada em R$ 3 bilhões.

Repercussão e análises

• A disputa dividiu economistas. Bráulio Borges (LCA Consultores/FGV), por exemplo, criticou a postura do Congresso por aprovar benefícios fiscais a empresas (como o Perse), que custaram R$ 50 bilhões em 2024, ao mesmo tempo em que barrava o IOF. Ele reconheceu, porém, que o IOF seria uma medida mais justa do que cortes em programas sociais.

• Este episódio expôs a polarização perigosa e a dificuldade de diálogo entre os Poderes, levantando o risco de paralisia em políticas públicas essenciais.

A controvérsia em torno do IOF transcende a esfera tributária, configurando um verdadeiro teste para a governabilidade e o equilíbrio institucional do país. Enquanto o governo insiste na urgência de novas receitas para salvaguardar programas sociais, o Congresso defende seu papel de contraponto aos aumentos de impostos. Agora, o STF tem em suas mãos a tarefa de decidir se a derrubada do decreto feriu a separação de Poderes ou se foi um exercício legítimo de fiscalização. O desfecho dessa questão não apenas moldará as contas públicas, mas também influenciará o já frágil pacto político em torno do ajuste fiscal.