STM julga expulsão de militares: Sem farda e sem salário? O que esperar do julgamento de Bolsonaro, Heleno e Braga Netto

O Ministério Público Militar (MPM) formalizou em 3 de fevereiro de 2026 um pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para que seja declarada a perda do posto e da patente de cinco figuras centrais da reserva e do antigo governo. O pedido atinge o ex-presidente e capitão Jair Bolsonaro, o almirante Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Esta movimentação é um desdobramento direto da condenação desses militares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em setembro de 2025, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Agora, o STM deve decidir se eles possuem "indignidade para o oficialato", o que, na prática, significa a expulsão definitiva das Forças Armadas.

Os oito pilares da ética militar violados

Segundo o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, a conduta de Bolsonaro e dos generais feriu preceitos fundamentais da vida militar. A representação elenca os seguintes pontos de ruptura ética:

1. Quebra de probidade e vida ilibada:

• O uso da estrutura pública para objetivos inconstitucionais.

2. Ataque à dignidade humana:

• A tentativa de conduzir o país a um regime de exceção.

3. Desobediência às leis e autoridades:

• O descumprimento deliberado de ordens da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral.

4. Falta de preparo moral:

• Condutas que espelham imoralidade frente aos princípios de honestidade esperados.

5. Ausência de camaradagem:

• Promoção de ataques a militares que não aderiram ao movimento golpista, rotulando-os como traidores.

6. Falta de discrição e educação:

• O uso de termos como "canalhas" para se referir a membros de outros Poderes.

7. Desrespeito à autoridade civil:

• A tentativa de inverter a lógica de submissão do poder militar ao poder civil.

8. Descumprimento dos deveres de cidadão:

• A falha em respeitar a Constituição e o resultado das urnas.

O que está em jogo no julgamento do STM

Diferente do julgamento do STF, o STM não analisará se os crimes foram cometidos, isso já está decidido. O foco do tribunal militar é um julgamento de honra e moral. Os ministros decidirão se um oficial condenado por tais crimes ainda é digno de ostentar suas insígnias.

• Ineditismo: É a primeira vez que generais do Exército e um ex-presidente enfrentam esse tipo de processo no STM.
• Composição dos relatores: Cada réu terá um relator e um revisor específicos. Por exemplo, o caso de Jair Bolsonaro será relatado pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, com revisão da ministra Verônica Abdalla Sterman.
• Prazos: Embora a Justiça Militar seja considerada ágil, a expectativa é que o desfecho ocorra até o final de 2026, dado o peso político e a visibilidade dos envolvidos.

Consequências práticas: Da prisão ao salário

Caso o STM acolha o pedido do MPM, as punições vão além da perda do título:

• Transferência de prisão: Sem a patente, os condenados perdem o direito de permanecer em unidades militares, podendo ser transferidos para presídios comuns.
• A questão da "Morte Ficta": Tradicionalmente, militares expulsos são considerados "mortos" para fins administrativos, o que permite que suas famílias recebam pensão. No entanto, há um forte movimento jurídico e político para substituir esse benefício pelo auxílio-reclusão ou até extinguir o pagamento, dependendo de novas legislações e entendimentos do TCU.
• Impacto financeiro: Os valores brutos envolvidos são significativos. Generais como Augusto Heleno e Braga Netto recebem valores na casa dos R$ 37 mil a R$ 38 mil, enquanto o soldo de Bolsonaro como capitão é de aproximadamente R$ 12,8 mil.

O julgamento no Superior Tribunal Militar representa o capítulo final da relação desses oficiais com as instituições que serviram por décadas. Mais do que uma punição administrativa, a decisão do tribunal servirá como um termômetro sobre como as Forças Armadas pretendem lidar com a politização de suas fileiras e o respeito à hierarquia constitucional. A imparcialidade dos ministros, agora sob o olhar atento da sociedade, será o ponto central para a manutenção da credibilidade da Justiça Militar.