O que é mais cruel: A morte assistida ou a vida desassistida? O Brasil está pronto para esta discussão?

O debate sobre a morte assistida ganhou urgência e profundidade após a escolha do poeta e filósofo Antonio Cicero, que optou pelo procedimento na Suíça devido ao avanço da Doença de Alzheimer. Sua decisão reacendeu uma questão fundamental: o Brasil está pronto para discutir seriamente o direito de pôr fim à própria vida?

O mito da imaturidade para o debate

• Estamos sempre prontos: Não concordo com a ideia de que o Brasil não está pronto para debater a morte assistida. Debater é uma questão de ajustar o nível do diálogo à capacidade de compreensão, como fazemos ao explicar temas complexos para uma criança.
• Abertura necessária: O tema é um imperativo ético e filosófico que exige ser enfrentado com seriedade, independentemente da nossa capacidade imediata de implementá-lo legalmente.

A complexidade legal e filosófica

• Autonomia sobre a vida: Do ponto de vista filosófico, a vida pertence a cada indivíduo. Não cabe ao Estado legislar sobre a interrupção da vida com base em crenças morais ou religiosas sobre o destino da alma.
• Suicídio no Brasil: O suicídio não é um ato ilegal no país, ao contrário do que muitos pensam. A questão central não é o direito de cometer suicídio, mas sim se o Estado deve permitir que a medicina auxilie ativamente neste processo.
• O exemplo da Suíça: No país, o suicídio assistido (onde o paciente auto-administra a substância fornecida pelo médico) é permitido, mas regulamentado. O código de ética médica exige a verificação da capacidade de decisão preservada e a presença de um sofrimento considerado intolerável por uma doença.

Os pilares da decisão: Sofrimento e saúde mental

A intenção de abreviar a vida está profundamente ligada a dois fatores críticos que complicam o debate pragmático no Brasil:

1. Sofrimento insuportável e insolúvel:

• A maioria das pessoas busca a morte quando seu sofrimento é percebido como, ao mesmo tempo, insuportável e sem esperança de alívio futuro.

2. Transtornos mentais:

• Estima-se que a grande maioria (próximo de 90%) das pessoas que cometem suicídio apresenta algum diagnóstico psiquiátrico. A perda de esperança e energia frequentemente é causada por quadros depressivos ou outros transtornos.

O risco da decisão coagida: É crucial garantir que o desejo de morte assistida seja uma decisão livre, e não um sintoma de uma doença mental não tratada.

O desafio da vida desassistida: Lacunas gigantescas no Brasil

A verdadeira tragédia brasileira é o imenso abismo entre a necessidade de cuidado e a realidade da assistência oferecida:

• Falta de cuidado psiquiátrico: Cerca de 80% das pessoas com transtornos mentais no Brasil não recebem diagnóstico ou tratamento adequados. A busca pela morte assistida, nesse contexto, pode ser um grito por tratamento psiquiátrico que nunca chegou.
• Ausência de cuidados paliativos: Quase um milhão de brasileiros morre anualmente sofrendo desnecessariamente por falta de acesso a cuidados paliativos.
• A proporção Ideal vs. Real: A recomendação internacional é de dois serviços de cuidados paliativos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, temos apenas um serviço para cada 1,6 milhão de habitantes.

Morte assistida ou consequência da desassistência?

Em tese, a assistência ao suicídio pode ser uma opção legítima para o alívio de pessoas que enfrentam dores físicas ou mentais insuportáveis e intratáveis.

No entanto, para que o debate seja honesto e justo, é imprescindível primeiro garantir:

1. Saúde mental constatada
2. Assistência psiquiátrica garantida
3. Cuidados paliativos assegurados

Teoria a favor, prática com reservas

Teoricamente, não há uma oposição fundamental ao direito de um indivíduo, em plena posse de suas faculdades mentais e sem perspectivas de alívio, de escolher o momento de sua morte. No entanto, na prática atual do Brasil, a legalização da morte assistida seria prematura e perigosa. Sem um sistema de saúde que garanta diagnóstico e tratamento psiquiátrico universal e eficaz, e sem uma rede robusta de cuidados paliativos que assegure o controle da dor, a "morte assistida" corre o sério risco de se tornar a solução fácil para uma "vida desassistida". O caminho proposto é claro: primeiro, é imperativo que a sociedade e o Estado se mobilizem para oferecer cuidado, dignidade e alívio a todos. Só então, em um ambiente de pleno suporte à vida, a discussão sobre a morte assistida poderá ocorrer em bases verdadeiramente éticas, justas e autônomas. O debate deve continuar, mas seu foco imediato deve ser como garantir que ninguém deseje a morte por falta de cuidado adequado em vida.