Aumento de impostos no Brasil: Por que investidores podem levar dinheiro para fora do país, segundo ex-secretário do Tesouro

Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro Nacional e sócio-fundador da Oriz Partners, criticou as recentes medidas do governo federal que aumentam impostos sobre investimentos, argumentando que elas criam incertezas e desestimulam a alocação de recursos no Brasil. Em entrevista à CNN, ele destacou que essas mudanças podem incentivar a fuga de capitais para o exterior, prejudicando a economia nacional.

Contexto das mudanças tributárias:

O governo federal propôs uma medida provisória (MP) que altera a tributação de investimentos, incluindo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a taxação de títulos antes isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A expectativa é arrecadar R$ 31,4 bilhões até 2026, mas Kawall questiona a eficácia da medida.

Impactos negativos nos investimentos:

• Desincentivo à economia doméstica: A mudança nas regras gera insegurança jurídica, desencorajando investidores a aplicar no Brasil. Kawall afirma que isso reforça a ideia de que é mais vantajoso enviar recursos para o exterior.
• Tributação de títulos incentivados: A MP prevê uma alíquota de 5% para LCIs e LCAs emitidos a partir de 2026, o que, segundo o economista, terá um retorno financeiro insignificante (cerca de R$ 3 bilhões) e afetará setores influentes, como agronegócio e infraestrutura.

Unificação do Imposto de Renda e seus efeitos:

A MP também propõe a unificação da alíquota do Imposto de Renda para aplicações financeiras em 17,5%, eliminando a tabela regressiva vigente. Kawall alerta que isso pode:

• Prejudicar contratos de longo prazo, que antes se beneficiavam de alíquotas menores.
• Complicar a gestão de títulos públicos, já que o Tesouro Nacional terá que ajustar suas emissões de dívida.

Cenário de instabilidade e reações setoriais:

As mudanças ocorrem após outras alterações tributárias recentes, como a taxação de investimentos no exterior (offshores) e fundos exclusivos. Kawall critica a falta de consistência nas políticas, que criam um ambiente volátil para os investidores. Além disso, a medida tem enfrentado forte oposição de setores produtivos, indicando que seus impactos vão além do mercado financeiro, atingindo a economia real.

Argumentos do governo versus críticas:

O governo defende que as mudanças visam tributar estratos mais ricos e equilibrar as contas públicas. No entanto, Kawall e outros críticos argumentam que:

• A medida afeta toda a economia, incluindo crédito e setores produtivos.
• A reação negativa do Congresso e de setores como agroindústria e comércio mostra que os efeitos são amplos, não se limitando a investidores de alta renda.

As alterações tributárias propostas pelo governo, embora justificadas pela necessidade de ajuste fiscal, geram incertezas e podem ter efeitos contrários aos esperados, como a redução de investimentos no Brasil e o aumento da fuga de capitais. A oposição de setores-chave e a complexidade das mudanças sugerem que o debate sobre reformas tributárias precisa ser mais amplo, considerando não apenas a arrecadação, mas também os impactos na confiança dos investidores e no crescimento econômico.